Manifesto Popular ao Governo Estadual
Solicitação de Intervenção
Ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro
Sr. Sérgio Cabral Filho
Assunto:
Intervenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro na Gestão Municipal do Prefeito Washington Cardoso Siqueira.
Justificativa:
Improbidades administrativas e incompetência do gestor municipal e sua governança, com o apoio da Câmara de Vereadores diante ao colapso do sistema de saúde, educação e segurança pública entre outros serviços essenciais.
Maricá, 31 de janeiro de 2011
Ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral Filho.
Assunto: Intervenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro na Gestão Municipal do Prefeito Washington Cardoso Siqueira.
Justificativa: Improbidades administrativas e incompetência do gestor municipal e sua governança, com o apoio da Câmara de Vereadores diante ao colapso do sistema de saúde, educação e segurança pública entre outros serviços essenciais.
Sr. Governador Sérgio Cabral Filho,
O Movimento popular apartidário LUTO por Maricá através de seus representantes, verificando junto às pesquisas de opinião pública um índice superior a 80% de reprovação do Poder Executivo Municipal, vêm solicitar a intervenção na Gestão Municipal do Prefeito Washington Siqueira através do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por incompetência generalizada do gestor e sua governança diante ás improbidades administrativas e descaso com a população.
Através deste documento pedimos a apuração das denúncias ao MP e demais instrumentos para que se inicie uma auditoria de cotas dos repasses e arrecadações que foram destinados a este Município desde 2009 até à presente data. Verificar não só seus valores e destinação real de recursos como o não comprometimento para a que se destina, auditando obras como a Estrada de Itaipuaçu, UPA e inclusive os recursos destinados após as chuvas do ano passado, a qual debilitou bastante nosso município, que até hoje sofre com tantos transtornos.
O sistema de saúde sofre com superfaturamentos e má conservação, ausência de profissionais de saúde em todos os segmentos assim como no Hospital Conde Modesto Leal, que mediante a elevada mortandade e falta de atendimento deficiente em sendo chamado de Portal da Morte. A aquisição de medicamentos, que conforme a última ata do Conselho Municipal de Saúde constatou-se compras com até 600% acima do valor do varejo, assim como a Constituição desta não respeita a Organização, Estrutura e Funcionamento conforme a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003, tornando seus atos contestáveis.
No Ministério Público existem diversas petições de Instrumentos Comunitários, individuais e CPIs para averiguações junto á Câmara dos Vereadores da Cidade de Maricá destas e outras irregularidades que necessitam ser do conhecimento do governo estadual. Existem informações publicadas recentemente que garantem haver os dois terços necessários da Câmara Municipal para instaurar uma comissão processante e afastamento do prefeito até que o Ministério Público Estadual conclua as investigações, assim como afirmam a existência de provas suficientes que configuram improbidade administrativa.
Diante ao exposto solicitamos oficializar conhecimento deste e outros assuntos referentes ao colapso da administração pública local e intervir da melhor forma processual no sentido de salvaguardar o bem estar publico e preservar a ordem social de nossa comunidade.
Atenciosamente, MOVIMENTO LUTO POR MARICÁ
Solicitação de Intervenção
Ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro
Sr. Sérgio Cabral Filho
Assunto:
Intervenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro na Gestão Municipal do Prefeito Washington Cardoso Siqueira.
Justificativa:
Improbidades administrativas e incompetência do gestor municipal e sua governança, com o apoio da Câmara de Vereadores diante ao colapso do sistema de saúde, educação e segurança pública entre outros serviços essenciais.
Maricá, 31 de janeiro de 2011
Ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral Filho.
Assunto: Intervenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro na Gestão Municipal do Prefeito Washington Cardoso Siqueira.
Justificativa: Improbidades administrativas e incompetência do gestor municipal e sua governança, com o apoio da Câmara de Vereadores diante ao colapso do sistema de saúde, educação e segurança pública entre outros serviços essenciais.
Sr. Governador Sérgio Cabral Filho,
O Movimento popular apartidário LUTO por Maricá através de seus representantes, verificando junto às pesquisas de opinião pública um índice superior a 80% de reprovação do Poder Executivo Municipal, vêm solicitar a intervenção na Gestão Municipal do Prefeito Washington Siqueira através do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por incompetência generalizada do gestor e sua governança diante ás improbidades administrativas e descaso com a população.
Através deste documento pedimos a apuração das denúncias ao MP e demais instrumentos para que se inicie uma auditoria de cotas dos repasses e arrecadações que foram destinados a este Município desde 2009 até à presente data. Verificar não só seus valores e destinação real de recursos como o não comprometimento para a que se destina, auditando obras como a Estrada de Itaipuaçu, UPA e inclusive os recursos destinados após as chuvas do ano passado, a qual debilitou bastante nosso município, que até hoje sofre com tantos transtornos.
O sistema de saúde sofre com superfaturamentos e má conservação, ausência de profissionais de saúde em todos os segmentos assim como no Hospital Conde Modesto Leal, que mediante a elevada mortandade e falta de atendimento deficiente em sendo chamado de Portal da Morte. A aquisição de medicamentos, que conforme a última ata do Conselho Municipal de Saúde constatou-se compras com até 600% acima do valor do varejo, assim como a Constituição desta não respeita a Organização, Estrutura e Funcionamento conforme a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003, tornando seus atos contestáveis.
No Ministério Público existem diversas petições de Instrumentos Comunitários, individuais e CPIs para averiguações junto á Câmara dos Vereadores da Cidade de Maricá destas e outras irregularidades que necessitam ser do conhecimento do governo estadual. Existem informações publicadas recentemente que garantem haver os dois terços necessários da Câmara Municipal para instaurar uma comissão processante e afastamento do prefeito até que o Ministério Público Estadual conclua as investigações, assim como afirmam a existência de provas suficientes que configuram improbidade administrativa.
Diante ao exposto solicitamos oficializar conhecimento deste e outros assuntos referentes ao colapso da administração pública local e intervir da melhor forma processual no sentido de salvaguardar o bem estar publico e preservar a ordem social de nossa comunidade.
Atenciosamente, MOVIMENTO LUTO POR MARICÁ
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