LUTO POR MARICÁ - REUNIÃO HOJE

ATA REUNIÃO LUTO POR MARICÁ - 14/06

GREVE DOS PROFESSORES EM MARICÁ

Ficou agendada para dia 27 de junho, 2ª feira, nova Audiência Pública, agora solicitada pela venerança presente, mais uma vez convocando o Secretário, que pela 2ª vez, não compareceu. (OBS: Depois da 3ª ausência pode-se intimar)

Na assembléia do Sindicato, ficou determinada mais uma paralisação de 24 horas, para o dia 27 de junho.

Cabe ressaltar que já existe rumores que o Executivo convocará todas as diretoras(es) para apoiá-lo. Lembro que o cargo de diretor hoje é de nomeação direta do executivo e não determinado por eleições conforme o Sindicato reivindica a bastante tempo, onde haveria uma representação mais isenta de compromisso com a atual gestão e sim com a classe, alunos e demais envolvidos.

Por isto cabe a nós pais e alunos (moradores de Maricá), nos unirmos junto ás reivindicações da classe neste ato, inclusive não mandando nossos filhos para a escola, em solidariedade

Cabe ressaltar, que nestas audiências, nós moradores podemos ao fim formular questionamentos aos presentes tanto do sindicato, mas principalmente ao Secretário, até mesmo aos Vereadores envolvidos, atendendo esta temática.

JUSTIÇA LENTA EM MARICÁ

Exmo. Procurador de Justiça.

Os seguintes Processos encontram-se sem movimentação a mais de 15 dias no Fórum de Maricá - RJ:

Processo Nº 0003700-03.2011.8.19.0031 : Ação Civil Pública do MPRJ;

Processo Nº 0004509-90.2011.8.19.0031 : Ação Civil Pública do MPRJ;

Processo Nº 0004511-60.2011.8.19.0031 : Ação Civil Pública do MPRJ.

Nossa pobre população não agüenta mais tanto descaso do Poder Executivo Municipal.

Em nossa Cidade nada funciona:

1) Nosso único hospital tem sido caso de polícia com diversas denuncias junto ao MPRJ;

2) Nossas Escolas Municipais, falta alimento e até papel higiênico para nossas crianças;

3) Nossas poucas ruas asfaltadas, hoje encontram-se com enormes crateras quebrando nossos carros, provocando enormes engarrafamentos, fato que atinge especialmente o nosso sistema nervoso.

4) Não temos sequer uma limpeza urbana decente;

5) Nossas ruas a noite são inseguras, pois vivem numa quase total escuridão;

6) Não sabemos onde e como estão sendo aplicadas as verbas Federais, Estaduais e Municipais em Maricá.

Cabe aqui, parabenizar e salientar que o Ministério Público do Rio de Janeiro tem agido com muita RETIDÃO e rápidez, visando sempre o cumprimento as Leis e o bem estar de nossa população.

Maricá – RJ em 07 de Junho de 2011.

SAÚDE DE MARICÁ FORA DA LEI

MARICÁ NÃO VAI CUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS.

Por determinação da Secretaria Municipal de Saúde de Maricá - RJ, o cumprimento das decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos a população da cidade, não será mais observado as terças e sextas-feiras, mesmo que os doentes insistam.

É assim que pode ser visto no cartaz afixado na porta da sala de atendimento ao público, do setor de distribuição de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Maricá. Se não bastasse isso, o funcionamento dessa repartição é interrompido diariamente, por um período considerável, com a justificativa de “hora do almoço”.

Em consequência disso, na última terça-feira dia 07/06/2011, chegou ao conhecimento da Associação de Ostomizados de Maricá e Região – AOMAR a informação de que doentes ostomizados tiveram que retornar as suas residências, sem as bolsas coletoras de fezes que lhe eram devidas, por força de decisões judiciais. Além dos ostomizados, DEZENAS DE OUTROS DOENTES NÃO TIVERAM ACESSO AOS SEUS MEDICAMENTOS, conforme determinado pelo Judiciário local.

Notem que Maricá é uma cidade com vasta extensão territorial, com transporte público precário - com passagens de alto valor, ruas completamente destruídas e sem acessibilidade para deficientes, idosos, gestantes e outros indivíduos com dificuldades para caminhar. Sendo assim, a locomoção na cidade é extremamente penosa, muito difícil, em especial para o público doente, cujas vidas dependem de medicamentos como constatou e reconheceu o Poder Judiciário de Maricá em suas decisões.

Vejam que OS GESTORES DE MARICÁ CONTINUAM DESAFIANDO AS DECISÕES DA JUSTIÇA!

Fatos dessa natureza evidenciam um NOVO CONTORNO para uma prática comum em Maricá - o DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS.

A sociedade vê com espanto a “reforma” dessas decisões por membros do executivo municipal, não Juízes e estranhos ao meio jurídico. A tentativa de inversão dos poderes é evidente! O que pretendem esses senhores desafiando a justiça?

É importante lembrarmos em nossas ações, protestos, etc., que essas arbitrariedades, além de afrontar o Poder Judiciário local, têm trazido sérios prejuízos aos doentes de Maricá, dentre eles muitas crianças, idosos e pessoas com deficiência.

SOCORRO!

OS DOENTES DE MARICÁ PRECISAM DE AJUDA!

Engº Spencer Ferreira

http://www.ostomizados.com/

http://www.ostomizadosecia.com/  

VERGONHA!

Quando será que sairemos das páginas policiais?

A conceituada revista de circulação nacional - AÇÃO POLICIAL, da renomada entidade, publicou matéria de 4 páginas na sua última edição sobre os escândalos em Maricá. Confira abaixo:

A FARRA DA COMPANHEIRADA em Maricá.

A FARRA DA COMPANHEIRADA em Maricá.
Venha conhecer Maricá – o novo resort da Região dos Lagos! Se você quer investir numa cidade que vai receber 20 MILHÕES em royalties para ser o esgoto do COMPERJ, então venha pra cá!
20 MILHÕES por mês! 240 MILHÕES por ano! E o prefeito acaba de ganhar, como brinde do BNDES, a quantia de 12 MILHÕES.
O IPTU e o ISS estão mais caros. A população ainda não viu o JOM que aumentou tudo, desde Janeiro. Vai descobrir lá pelo fim do ano, quando os contadores fizerem o balanço. Mas, aí vem o Natal, o reveillon e o carnaval, festas, campeonatos estaduais e o nacional, o estoque de cerveja está garantido pelas indústrias, e fica tudo bem.
Mas, onde está o investimento dessa dinheirama toda? A conta já passou o meio bilhão de reais! Cadê os hospitais?
Cadê os médicos ganhando bem?
Cadê as escolas?
E o salário dos professores?
Cadê a cidade sem dengue?
Cadê a segurança pública?
Cadê a coleta de lixo funcionando?
Cadê a iluminação das ruas internas?
Cadê a água encanada?
Cadê o carnaval?
Cadê os festivais de música e de arte?
Cadê o salário digno dos funcionários da prefeitura?
(Não o dos “comissionados-de-ouro”, pois estes já são exorbitantes, embora “escondidinhos”). Cadê o JOM, que só aparece quando quer, cheio de erratas e “omitidos”?
Cadê o prefeito?
Onde? Em Salvador, na Bahia.
Todo esse dinheiro é gasto com outras coisas. Observem: a cidade de Niterói (RJ), com 500 mil habitantes, e o município de Nova Iguaçu, com 900 mil, possuem respectivamente 25 e 17 secretarias (mais algumas autarquias e diretorias). Maricá, com 120 mil habitantes, possui 24 Secretarias e 94 (!) Subsecretarias, mais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias. Uma “curiosidade” que beira o exótico: um ex-diretor do jornal Barricada Internacional em português da FSLN Nicarágua, que foi articulador político de Lindbergh Farias, em Nova Iguaçu, nomeado para ser Subsecretário de Relações Internacionais em Maricá!
Secretariado do Governo de Washington Quaquá
Em entrevista coletiva na sede do governo provisório do bairro Boa Vista, próximo ao Centro de Maricá, foi divulgada a secretaria do governo do Prefeito eleito Washington Luiz (Washington Quaquá) na tarde do dia 04 de novembro passado. Após a divulgação, o Prefeito eleito com 62% dos votos válidos (marca histórica no nosso município), respondeu a perguntas de diversos repórteres e jornalistas presentes ao encontro.
Abaixo a relação do Secretariado. Confira também no final da matéria algumas fotos exclusivas do CulturarTEEN
Subsecretário de Relações Internacionais
Wellington Ribeiro
- Especialista em Relações Internacionais;
- Participou da Secretaria de Relações Internacionais do PT nacional;
- Liderança do PT na ALERJ, na equipe de Orçamento e Finanças; - Assessoria Política da Bancada Estadual do PT;
- Assessor do ex-Deputado Estadual Hélio Luz;
- Câmara dos Deputados, no mandato do ex-Deputado Federal Vladimir Palmeira;
- Câmara de Vereadores do Município do RJ, no mandato Eleomar Coelho;
- Prefeitura de Nova Iguaçu: Coordenadoria de Orçamento, Planejamento e Gestão e na Coordenadoria de Articulação Política na 1ª gestão de Lindberg Faria;
- Articulou durante a década de 80, o movimento de solidariedade aos povos da América Latina e Caribe no combate as ditaduras;
- Foi diretor do Jornal Barricada Internacional em português da FSLN da Nicarágua;
Fonte: http://culturarteen.blogspot.com/2008/11/secretariado-do-governo-de-washington.html

No engenho das várias denominações criadas na estrutura organizacional, nota-se uma artificialidade latente. Muitas expressões genéricas, abstratas e universais que há nessa estrutura acabam por nada definir. Não há preocupação por definição, mas por pura acomodação de militantes. Observe-se, por exemplo, como se dispõe a chamada Secretaria Municipal de Esportes[1]:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ASSESSORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESPORTO
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO DA MELHORIA DA QUALIDADE DA SAÚDE ATRAVÉS DO ESPORTE

Qual exatamente a diferença entre essas quatro subsecretarias? Não há. “Fomento da prática esportiva” é tão diferente de “fomento ao desporto”, para que mereça ser criada uma subsecretaria, com direito a vários cargos comissionados, para ambos?
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO DA MELHORIA DA QUALIDADE DA SAÚDE ATRAVÉS DO ESPORTE
Trata-se de uma subsecretaria ou de uma afirmação sobre as maravilhas de se fazer esporte? “Qualidade da saúde através do esporte”? Isso não é nome de órgão público, mas uma meta, um objetivo a ser alcançado.
O que motivou exatamente a criação de uma subsecretaria “personalizada” como a SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PREFEITO? Já existe o corpo da Guarda Municipal para se realizar essa função. Que competências teriam respectivamente a SUBSECRETARIA DA COORDENAÇÃO DO CONSELHO POLÍTICO e o GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR? Decerto são órgãos que caberiam mais apropriadamente a um partido político ou a uma agremiação social, ou ainda, se se tratasse de uma capital ou grande cidade. Mas, será necessário e útil à cidade de Maricá um órgão preocupado com questões ideológicas? Dá-se o mesmo com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA. Mas, não para por aí: existe ainda a SUBSECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS POLÍTICOS DA FEDERAÇÃO. Um peso “político” que nada possui de “operacionalidade” e funcionalidade.
Não fica um tanto genérico se criar uma subsecretaria com o nome SUBSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? Qual subsecretaria não atende ao público? O que se entende pelo nome genérico de “Infra-estrutura”? Haverá necessidade de uma SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO AEROPORTO apenas para se “controlar” um pequeno aeroporto, o único da cidade? Não será exagero, para uma cidade média, se criar uma subsecretaria com nome tão pomposo quanto extenso, a saber: SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E APOIO LOGÍSTICO? E quanto à SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO? Não parecem que ambas nasceram para cuidar da mesma função?
O que significa SUBSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE EDUCADORA? E a SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM CULTURA? “Estratégico” novamente. Existirá alguma diferença substancial entre ela e a SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CULTURAL?
O que motivou a criação de um conceito tão “abstrato” na SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE HUMANIZAÇÃO? O que seriam “políticas de humanização”? Qual a diferença entre a SUBSECRETARIA DE EVENTOS DE TURISMO E LAZER e a
SUBSECRETARIA DE EVENTOS DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO?
A que compete a SUBSECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS? Que seriam esses “projetos especiais”? O que cabe especificamente à SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA SEXUALIDADE? Não se trata de um assunto complexo demais para a competência de uma secretaria, numa cidade média?


Zeidan, Quaquá, Marcelo Sereno e Lindbergh Farias

A folha de pagamento está inchada. Há salas abrigando secretarias “virtuais”: numa só mesa, onde não cabe o número de funcionários contratados. Observe o JOM (Jornal de Marica) e perceba que ele fica um bom tempo sem ser publicado. Durante esse tempo é que ocorre a enxurrada de contratações (e licitações) e o povo só vai ficar sabendo muito tempo depois. E quando o JOM é publicado, não é distribuído ao público: fica encalhado nas salas internas da prefeitura.
Olha que coisa interessante. Pegue as prefeituras do PT no estado do Rio e perceba o fluxo migratório de “funcionários” comissionados entre si. No JOM de Marica é possível encontrar gente principalmente de Nova Iguaçu (terra onde Lindbergh Farias era prefeito, e Maria Helena, secretária de fazenda), de Niterói, e até de Manaus onde “trabalhou” Maria Helena, que é investigada até hoje, pelo MP e pela PF de lá. “Competência técnica” não é o critério. “Amizade” é o critério. Sincrano pode ser secretário de educação numa prefeitura, e depois, em outra, ser secretário do meio ambiente ou da saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 10504/2009
O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art.8º, da Lei 2629/09, publicada em 03 de janeiro de 2009.
D E C R E T A :
Art.1º - Fica criado na Unidade Orçamentária 16.72 - Fundo Municipal para a Assistência
Social, no Programa de Trabalho 1672.082440001.2149, o Código de Despesa
3390.93.00, Fontes 203.
Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 648.498,15 (seiscentos e quarenta
e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quinze centavos), para reforço de dotações
orçamentárias, na forma do anexo.
Art. 3º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do disposto no
inciso I e III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, c
anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias e provenientes de superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial, do exercício anterior, na forma do anexo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, 15 de abril de 2009.
leia-se: Mari
de – onde se lê: Tatiana da Silva Souza, leia-se: . Tatiara da Silveira Souza
Na Portaria nº 2896/2009 publicada em 09.4.2009 – onde se lê: José Willian Rebouças
Filho, leia-se: José William Rebouças Filho.

http://www.ofluminense.com.br/ArquivosExternos/Arq818.pdf


PORTARIA Nº 0078/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos
termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base
na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, conforme descrição abaixo, o servidor do Cargo em Comissão,
a partir de 03.01.2011:
TATIARA DA SILVEIRA SOUZA - Cargo em Comissão, Símbolo CC-2, de Gerente
Executivo da Subsecretaria Municipal Executiva, vinculado a Secretaria Municipal
Executiva.
Art. 2º NOMEAR, conforme descrição, o Servidor abaixo relacionado, para ocupar
o Cargo em Comissão, a partir de 03.01.2011:
TATIARA DA SILVEIRA SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão, Símbolo CC-2,
de Gerente Executivo da Subsecretaria Municipal de Combate e Prevenção à
Dependência Química, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 12 DE JANEIRO DE
2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) – PREFEITO
http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_236.pdf


Vejam abaixo a enxurrada de contratações feitas de uma só tacada. A jogada: emprego temporário, o amigo trabalha um ano e ano que vem vota no prefeito que o empregou. Ano que vem, outras centenas de contratados trabalharão no primeiro semestre. No segundo, uma campanha com milhares de militantes.

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_238.pdf

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Ana Maria Ferreira
de Araújo; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Andreia Cristina
Vasconcelos Alves; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Bianca Novais
Lisboa; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Cristiane Soares
da Silva Terra; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Danielle Pereira
Machado dos Santos; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo:
12 (doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Deborah Melo
Ferreira; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Diana Cardoso
Coutinho; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Dilayne Guedes
Castro; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Gabriela Silva
de Lima; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Glaucia da
Costa Oliveira; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e John Edward
Milet Walton; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Joyce Ferreira
Guimarães; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Maria Angélica
do Nascimento Rocha; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo:
12 (doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Maria Dolores
Gobbi; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Mariana Victor
Barbosa; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Matilde Sliachticas;
Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.
2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Micheli Carvalho
da Silva; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Milena Legentil
Vieira; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.
2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Monique Martins
Oliva; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.
2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Nayalla Buarque;
Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses; Valor:
R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.
2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Patricia Menezes
Estrella; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Roberta Souza
Alvim; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.
2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Rosileia Chagas
dos Anjos; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12
(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:
Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Suzane Gomes
da Costa; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)
meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei
Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de
janeiro de 2011.


E agora, o festival de PORTARIAS concedendo Cargos Comissionados.
Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_239.pdf


PORTARIA Nº 0001/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear JEFERSON PASSOS DA MATTA para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de
Participação Popular, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social
e Participação Popular, a partir de 03.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 17 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0153/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear LUIZ CESAR DIAZ JUNIOR para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de
Pesca, vinculado a Secretaria Municipal de Pesca, Aquicultura, Agricultura
e Pecuária, a partir de 01.02.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 1º DE FEVEREIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0154/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear MESSIA SIMONE SIQUEIRA DE MOURA para ocupar o Cargo
em Comissão, Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria
de Políticas para as Mulheres, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0155/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear ANTONIO BATISTA DE MORAES NETO para ocupar o Cargo em
Comissão, Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal
de Políticas da Igualdade Racial, vinculado a Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0156/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear MAURICIO GOMES DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em
Comissão, Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal
de Políticas da Sexualidade, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0157/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear LUCAS DE ANDRADE DIAS para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de Combate
e Prevenção à Dependência Química, vinculado a Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0158/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear CLEBER TAVARES DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de Combate
e Prevenção à Dependência Química, vinculado a Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0159/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear JULIO CESAR DIAS DA FONSECA para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal
de Políticas para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0160/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear JHONATA DE OLIVEIRA PAES para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de Políticas
para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0161/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear RAPHAEL SANTI DE ALBUQUERQUE para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal
de Políticas para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0162/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear LUIZ ANDRE PEREIRA DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal
de Políticas para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0169/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
6 Ano IV • Edição nº 239 www.marica.rj.gov.br
Nomear JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo SG, de Superintendente de Segurança do Prefeito da Superintendência
Municipal de Segurança do Prefeito, vinculado ao Gabinete
do Prefeito, a partir de 03.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO
PORTARIA Nº 0170/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 182 de 04.05.2009,
R E S O L V E:
ERRATA:
RETIFICAR A PORTARIA DE No 2963/2010, publicada na Edição de nº 231,
de 13 de Dezembro de 2010 - Às fls. 20, exonerando ANDERSON OLIVEIRA
FAÇANHA JÚNIOR;
Onde se lê: a partir de 01.12.2010.
Leia-se: a partir de 03.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, 24 DE JANEIRO DE
2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0174/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e,
CONSIDERANDO o solicitado no Processo nº 118 de 05.01.2011,
R E S O L V E:
Exonerar ARNALDO FERREIRA DE MELO - Cargo em Comissão, Símbolo
CC-2, de Gerente Executivo da Subsecretaria Municipal de Pesca, vinculado
a Secretaria Municipal de Pesca, Aquicultura, Agricultura e Pecuária, a
partir de 03.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 18 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0196/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179/08,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria nº 0107/2011, de 14.01.2011, na data de sua
emissão.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 27 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0197/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179/08,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3119/2010, de 14.12.2010, na data de sua
emissão.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 27 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0198/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear ALEXANDRINA ALVES AFONSO para ocupar o Cargo em Comissão,
Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de
Participação Popular, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social
e Participação Popular, a partir de 01.02.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 1º DE FEVEREIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0199/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear GABRIELA XAVIER PARADA FIGUEIREDO para ocupar o Cargo
em Comissão, Símbolo CC-1, de Assessora da Subsecretaria Municipal de
Projetos Esportivos para a Rede Municipal de Ensino, vinculado a Secretaria
Municipal de Esportes, a partir de 03.01.2011.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 04 DE JANEIRO
DE 2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0272/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e
com base na Lei Complementar nº 182 de 04.05.2009,
R E S O L V E:
ERRATA:
RETIFICAR A PORTARIA DE No 2724/2010, publicada na Edição de nº 230,
de 06 de Dezembro de 2010 - Às fls. 22, exonerando e nomeando ELIANA
ROCHA;
Onde se lê: Assessor Jurídico Tributário, da Subprocuradoria do Administrativo
Fiscal.
Leia-se: Assessora da Dívida Ativa, da Subprocuradoria da Dívida Ativa.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, 24 DE JANEIRO DE
2011.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

Há “companheiros famosos”:

Fonte: http://www.ofluminense.com.br/ArquivosExternos/Arq1037.pdf

PORTARIA Nº 1147/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº
127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base nas Leis Complementares nºs 179/08 e
182 de 04.05.2009,
CONSIDERANDO o Memorando PMM/SMC Nº 046 de 21.05.2009,
R E S O L V E:
Nomear JOSÉ WLADIMIR PALMEIRA GUIMARÃES para ocupar o Cargo em Comissão, Símbolo
CC-3, de Assistente Executivo da Superintendência de Museus e Resgates da História do Município,
vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 04.05.2009.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 21 DE MAIO DE 2009.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

Há companheiros investigados no caso MENSALÃO;

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_227.pdf

Nº 2602/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos
do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base na Lei
Complementar nº 179 de 19.12.2008,
R E S O L V E:
Nomear MARCELO BORGES SERENO para ocupar o Cargo em Comissão, Símbolo
SM, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
e Petróleo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
e Petróleo a partir de 01.11.2010.
Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 01 DE NOVEMBRO DE
2010.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) – PREFEITO

Há companheiros que vieram de Manaus, onde são investigados por fraude em “comissão de licitações de software”. Aqui em Maricá, nomeados em comissões do mesmo tipo. DSF é uma empresa da família de Maria Helena:

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_239.pdf

ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA E CONSULTORIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA E-CIDADE NA
PREFEITURA DE MARICÁ.
1) Flávio Ferreira Consoline – Matrícula 14816
2) Sidnei de Brito Marins – Matrícula 853
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 24/01/2011.
Publique-se!
Prefeitura Municipal de Maricá, em 24 de Janeiro de 2011.
Maria Helena Alves Oliveira
Secretária Municipal de Fazenda

Fonte: http://www.receitanovaiguacu.rj.gov.br/pc/downloads/resolucoes/resolucao.004.pdf

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
Institui Comitês de Gestão do Projeto ISS Mais Fácil e
Grupos de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização
do Imposto sobre Serviços (ISS).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais...

Art. 3º - O Comitê Gestor será composto dos seguintes membros:
III - Suporte de Informática:
a) Júlio César Schneider de Souza – Gerente de Informática
b) Flávio Ferreira Consoline – Analista Técnico da DSF
IV - Suporte de Cadastro: Valéria Vieira Cerqueira - Gerente da Unidade de
Cadastro
V ...

É onde o vereador Marcelo Ramos de Manaus investiga Maria Helena, pois ela é “onipresente” e também esteve por lá:

Fonte: http://deputadomarceloramos.com.br/upd_blob/0000/67.pdf

Requer a presença da Sra. Maria Helena Alves Oliveira, Secretária
Municipal de Finanças e Controle Interno, afim de que a mesma apresente à
Câmara Municipal de Manaus quais medidas irá tomar para reverter a queda de
arrecadação do Município de Manaus.
Assunto: Requer a presença da Sra. Maria Helena Alves Oliveira, Secretária
Municipal de Finanças e Controle Interno – SEMEF, afim de que a mesma explique
à Câmara Municipal de Manaus as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos
Técnicos Fazendários (anexo).

Requer da Secretaria Municipal de Finanças – SEMEF, cópia do Relatório
de Empenhos, Liquidações e Pagamentos que culminou na formação da Comissão
de Sindicância com objetivo de apurar inconsistências na emissão de relatórios de
pagamento de credores no Sistema SIAFEM-SEMEF.

É aqui onde o prefeito, assessorado por gente que adora fazer “consultorias” de empresas (que é inclusive sócio e proprietário de empresas), fez um Decreto para inserir os Contratos de Gestão. É a porta para a terceirização. Contratam-se empresas, com “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade”, em tempo real. Só que o JOM é mensal e ninguém consegue controlar o que acontece no processo licitatório. Empresas como a Peça Oil Distribuidora e DBseller (entre outras) estão sendo investigadas pelo MP, que abriu Inquérito Civil, por causa de contratos milionários “sem licitação”:

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_248.pdf

DO CONTRATO DE GESTÃO
Seção I
Das Cláusulas Necessárias do Contrato de Gestão
Art. 8º O contrato de gestão celebrado pelo Município, por intermédio da Secretaria
Municipal competente, conforme sua natureza e objeto, discriminará as atribuições,
responsabilidades e obrigações do Poder Público e da entidade contratada e será
publicado na íntegra no Diário Oficial do Município.

Veja mais em:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxtYXJpY2FwZGZ8Z3g6NjE1MWVjODZiOWU0Nzk0Mg

O JOM é o jornal oficial da Prefeitura, que só sai quando quer. Nomeações e contratos são feitos na calada da noite. Quando finalmente são publicados, muito poucos são distribuídos à população. E quando finalmente consegue circular, descobrimos que o seu texto não é claro, é prolixo, ininteligível. É proposital. Advogados, despachantes e procuradores sofrem para entendê-lo: Veja só um exemplo:

PROCESSO: 44.149/10
Ref.: CANCELAMENTO DO RATIFICO SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
OBJETIVO: Dar ciência as partes interessadas, sobre o cancelamento do ato que
ratifica a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO publicado no JOM (jornal
Oficial de Maricá) no dia 20 de dezembro de 2010, edição de número 232 na
página 14.
MARICÁ, 24 DE MARÇO DE 2011
Adelso Pereira
Subsecretário Municipal de Energia

Deu pra entender?

Uma pergunta que não quer calar:

Se dezenas de empresas estão sendo contratadas para “modernizar” a máquina, para torná-la mais “rápida”, por que então se contratarem centenas de comissionados? Informatizou-se para depender menos de funcionários, e aí então a PMM contrata ainda mais? Nos lugares em que se moderniza “de verdade” a máquina não fica inchada de comissionados, não vira cabide de emprego, pois as máquinas os dispensa.


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL – site Prefeitura de Maricá

VEJA O CABIDE DE EMPREGO COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS!

http://www.marica.rj.gov.br/estrutura_organizacional.php

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[1] Fonte: www.marica.rj.gov.br/estrutura_organizacional.php#

Pelos fatos acima apurado, observo o porque de estarmos vivendo em uma Cidade onde nada funciona e a destruição do pouco que ainda existe é apenas uma questão de tempo, "pouco tempo para estes incompetentes alojados em Maricá".

Na Saúde vivemos um verdadeiro CAOS, as mortes em nosso único hospital municipal já virou banalidade;

Na Rede Escolar Municipal nossas crianças ficam sem merendas, determinadas escolas sequer tem papel higienico;

Na Urbanização, nossas poucas ruas asfaltadas por governos anteriores, encontram-se hoje com enormes crateras que destróem nossos carros e nossa paciência pois temos que transitar em 1ª e 2ª marchas.

Os Recursos dos Royalties que deveriam ser utilizados visando melhorar a qualidade de vida de nossa população, não sabemos onde e como ele tem sido utilizado.

Na última Audiência Pública realizada no dia 31/05/11 na Câmara de Vereadores de Maricá, Perguntei aos Secretarios de Fazenda, de Planejamento e de Controle Interno, quantos funcionarios existiam na Máquina Administrativa Municipal até o mês de Abril de 2011. PASMEM senhores, nenhum deles souberam informar quantos funcionários estão lotados em nossa Prefeitura.

Já existem 5 Ações Civis Pública do Ministério Público Estadual contra o atual gestor municipal, isto em apenas dois anos e meio de um desastroso e incompetente mandato.

Penso que de fato é CASO DE POLÍCIA e alguem tem que sair PRESO desta ainda bela Cidade.

Adm. Cesar Augusto M. Filho
Empresário
Conselheiro da Cidade de Maricá
Presidente do COMCID

Carta Aberta à Comissão do COMPERJ na ALERJ

À Comissão do COMPERJ na ALERJ

E seus membros,

Carta Aberta

Assunto: 2ª Audiência Pública COMPERJ

Referência: Maricá

Prezado Presidente da Comissão ALERJ do COMPERJ,

Sr. Deputado Estadual Robson Leite,

Nós do Movimento Luto por Maricá, nos fizemos representar na segunda audiência pública, diante haver muitas inscrições e o curto tempo disponível do Secretário Carlos Minc, preferimos enviar esta Carta Aberta de maneira a encaminharmos até com maior certeza numa resposta direta e específica.

Diante a característica desta Comissão Especial ter sido criada com o objetivo principal fiscalizar a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), buscamos Vossas Senhorias de maneira a nos salvaguardar diante total a incompetência e amadorismo instalada através do governo executivo e a falta de representatividade do nosso legislativo, claro no atual cenário crítico de uma crise político administrativa que só extinguirá em nossa percepção com uma intervenção ou infelizmente somente após a troca destes em 2012.

Acreditamos que através deste colegiado que tem como condicionantes que só permitirão a aprovação do projeto em todos seus aspectos, incluindo os sociais como ambientais nas suas importâncias sinergéticas ampliando a fiscalização e suas interlocuções. E que este processo deve ser feito sempre em diálogo com os municípios e a sociedade organizada em todas suas esferas, ouvindo, respeitando e considerando todo e qualquer posicionamentos diante ao regime democrático a qual vivemos.

E, conhecedores que desejam ampliar esse processo democrático através destas audiências públicas, envolvendo o poder legislativo e a sociedade fluminense nesse debate. Nós do Movimento LUTO por Maricá, também estamos nos organizando para desenvolvermos e contribuirmos para o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas ao Complexo e nossa realidade (passado, presente e visão futura).

Por isto ponderarei de maneira intitulada abaixo para uma melhor compreensão e explanação dos nossos questionamentos.

Apresentação LUTO por Maricá:

O movimento LUTO por Maricá, inicialmente se apresenta como um movimento popular e suprapartidário. Nosso compromisso é moralizar a sede do poder legislativo e executivo municipal, reivindicando aquilo que a lei tem como obrigatoriedade, a sua apresentação com Transparência e Participação Popular no exercício dos nossos direitos constitucionais. Assim como buscar amparo aos órgãos competentes diante às incompetências generalizadas, a falta de representatividade popular e principalmente pela condução tendenciosa de órgãos municipais de suas atividades.

Esta luta é pelo município com um todo, de Jaconé a Itaipuaçu, do Espraiado até Santa Paula e tudo o que estiver entre estes pontos. Nossa causa é pública e custeada até então com recursos financeiros próprios, moradores de Maricá, sem participação de terceiros, exatamente por este motivo não devemos favores a ninguém e vice-versa, temos um ideal limpo, digno e moral, buscando o bem coletivo e legal.

Pessoas de muitos bairros e distritos deste município já aderiram á causa de coração aberto, viram uma esperança de liberdade para os seus sonhos e aspirações até agora estagnados por falta de perspectiva futura, sempre com ordem e civilidade que se obriga um governo a ouvir a voz popular.

Apresentação dos Fatos:
1. Em 19 de maio de 2011, no site da Prefeitura de Maricá, através do link http://www.marica.rj.gov.br/noticias/noticias.php?news=670 , foi informado que: Petrobras realiza reuniões para discutir emissário em Maricá.

Uma equipe técnica da Petrobras, iniciou uma série de reuniões com associações de pescadores e o poder público municipal de Maricá, para apresentação de um estudo do solo onde irão passar os dutos subterrâneos que despejarão água de resfriamento industrial do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj, em direção ao oceano.

Durante toda a semana, a equipe liderada pela assessora de Relacionamento Externo do Comperj, Francine Menezes, reuniu-se com o secretário municipal de Pesca, Aqüicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Jorge Soares, o subsecretário Luiz Eduardo Damasco, o Luizão, e os presidentes das associações de pescadores do Recanto de Itaipuaçu (16/5), Virgínia de Oliveira e Cardoso Siqueira, da Rua 70 (17/5), Manoel Tavares, o Manoelzinho, e de Ponta Negra (19/5), Wanderli Soares.

Segundo o projeto, o emissário sairá do Comperj em Itaboraí, atravessará a Serra de Cassorotiba até Inoã, levando os dutos até o mar, em Itaipuaçu. As associações de pescadores estão propondo a extensão do emissário dois quilômetros após as Ilhas Maricás, o que oferecerá maior garantia de sobrevivência das espécies marinhas, contrariando a proposta da companhia, que é a do deságüe do material em apenas dois quilômetros percorridos mar adentro.

Audiências públicas:

Segundo Luiz Eduardo, depois de apresentar a primeira fase do estudo, serão realizadas audiências públicas nos próximos meses de junho e julho, para discussão do projeto propriamente dito, a ser implantado em 2013, sendo que o Comperj entrará no pico de produção apenas em 2017.

Segundo Luizão, serão três tipos de tratamento, para que a água derivada da limpeza dindustrial possa ser conduzida até o mar. “Claro que haverá acompanhamento dos órgãos fiscalizadores como IBAMA e Inea, além da discussão com a sociedade civil, principalmente as associações de pescadores, os maiores interessados, pois sua sobrevivência depende do pescado”, disse.

Maricá conta hoje com cerca de setecentos pescadores artesanais cadastrados em sete associações, sendo que quatro delas estão em fase de regularização de seus membros. O município está se preparando para receber em breve, a Colônia Z-7, que será transferida de Niterói (Itaipu), e dará suporte aos pescadores em questões trabalhistas e previdenciárias.

Texto: Fernando Uchôa
(*) Secretaria Municipal de Comunicação: 19/05/2011

2. INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM/CEAM Nº 04/2011 para implantação de três condomínios residenciais e um clube, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade de Virginia Maria de Oliveira Nanci, conforme consta nos processos E-07/200731/08 e E-07/200733/08.

3. INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM Nº 17/2009, para a implantação de um condomínio de casas, em local denominado Fazenda Bom Jardim, município do Maricá, de responsabilidade de Amethyst Spe S.A. conforme consta no processo E-07/504584/09. Cabe Ressaltar que este já apresentou EIA/RIMA em Audiência Pública na Cidade em 29 de abril, conforme http://bit.ly/kTf5LP e que neste foi apresentado o Resumo Geral, Como resultado da ocupação projetada, o quadro resumo do projeto é: Área total do terreno: 8.793.236,75 m² (100,0%); Área total de matas cuja ocupação é vedada: 5.504.359,84 m² (62,6%); Área da Reserva Legal (Lei nº 4.771/1965): 1.758.647,35m² (20%); Área de domínio do alinhamento da rodovia: 190.311,60 m² (2,2%); Área de faixa marginal de proteção dos rios: 131.365,05 m² (1,5%); Área computável: 2.967.200,26 m² (33,7%); Área verde: 6.459.382,06 m² (73,5%); Área de condomínios de casas: 786.866,65 m² (8,9%); Área de condomínios de edifícios: 581.262,40 m² (6,6%); Área de uso misto: 45.326,46 m² (0,5%); Área comercial: 90.579,69 m² (1,0%); Área para fins administrativos: 149.428,54 m² (1,7%); Área de vias: 363.067,35 m² (4,1%); Área de ocupação total: 347.732,87 m² (4,0%); Área total edificada: 1.067.181,37 m² (IAA: 0,12); Total de unidades residenciais: 11.008; Total de unidades comerciais: 2.144; Total de unidades: 13.152; População residente estimada: 35.888; População flutuante estimada: 8.576; População total: 44.464

4. INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 17/2008, para a implantação de Condomínio de Lotes, localizado na Área A1-C, localidade de Itapeba, com frente para Rodovia RJ-106, 1o Distrito – Maricá/RJ, sob a responsabilidade de Virgínia Maria de Oliveira Nanci - Processo E-07/200731/08.

5. Fator Realty inicia ciclo dos grandes empreendimentos imobiliários em Maricá - http://bit.ly/mwW8nN “A Fator Realty vai construir um megaempreendimento na Região dos Lagos. Batizado de Vida Nova Maricá e orçado em R$ 2,5 bilhões, será o primeiro Minha Casa Minha Vida da cidade. Serão mais de 20 mil apartamentos, além de shopping, hospital e centros empresariais. As duas primeiras fases serão entregues em até dois anos.”

6. Jornal O São Gonçalo - Gregos podem investir R$ 1,7 bilhão em Maricá, “O tão sonhado Polo Naval de Maricá está perto de sair do papel e se tornar realidade. Ontem, o presidente do grupo grego Restis, Victor Restis, visitou Jaconé e revelou a possibilidade de construir um estaleiro naquela região. Segundo empresário, o investimento inicial seria na ordem de R$ 706 milhões (US$ 400 milhões). Porém, o grego disse que este valor poderá subir para R$ 1,76 bilhão (US$ 1 bilhão) com a construção de um hotel e uma marina em Ponta Negra, também em Maricá.
Antes de sobrevoar as regiões de Jaconé e Ponta Negra, Victor Restis contou que esteve com o governador Sérgio Cabral e foi ele quem o estimulou a conhecer o projeto da Prefeitura de Maricá. “Somos um grupo sólido e queremos investir inicialmente US$ 400 milhões neste projeto, podendo chegar a US$ 1 bilhão. Já temos um estaleiro na Grécia e investimentos na Ásia como um todo onde temos 25 embarcações em construção. Também precisamos esclarecer que o impacto na região não será negativo porque a construção de navios não é poluente, o conserto e a manutenção é que poluem”, disse Restis. O prefeito Washington Quaquá (PT) aproveitou a visita do empresário grego para informar que a área do Polo Naval não é área de proteção ambiental. “Esta área pertence ao grupo Brokefields e Braskan e poderá ser negociada para quem puder fazer o investimento no pólo naval que temos negociado junto ao governo do estado e federal, Estamos muito próximos ao centro urbano e também ao Complexo Petroquímico de Itaboraí, em construção”, comentou Quaquá."

7. Qui, 26 de Maio de 2011 18:34 Administrador - A exemplo do que vem ocorrendo em todo o estado, a saúde pública em Maricá também está um caos. A deputada Janira Rocha vistoriou nesta quinta-feira o Hospital Municipal Conde Modesto, única unidade hospitalar pública da cidade. e o quadro encontrado foi caótico, segundo Janira.

8. Inea recebe pedido do grupo IDB Brasil para construção de resort na APA de Maricá - Ambientalistas de Maricá estão em estado de alerta. O grupo IDB Brasil entrou com pedido de licença-prévia no Inea para a construção de um megaempreendimento turístico na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. A APA foi criada pelo estado em 1984, num terreno de propriedade do IDB. Mas um decreto do governador Sérgio Cabral, de dezembro de 2007 só admite edificações em apenas 9,9% dos 8,4 milhões de metros quadrados (840 hectares) da unidade. A questão, que ainda vai render muita polêmica, é que a proposta do IDB vai além e planeja construir campos de golfe em áreas não-edificantes e altamente protegidas pela atual lei, as Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS). O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, já antecipa que a proposta é inviável. Mas entende que o governo do estado e IDB podem chegar a um acordo.

9. O Rol de descontentamentos e questionamentos de cada um dos empreendimentos acima são notícias diárias de jornais e mídias locais. Não conseguimos visibilidade diante a desarticulação da atual gestão, através da desinformação.

Argumentação:

É muito importante a Petrobras “oferecer equipes para realizar reuniões com associações de pescadores e o poder público municipal de Maricá, para apresentação de um estudo do solo onde irão passar os dutos subterrâneos que despejarão água de resfriamento industrial do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj -, em direção ao oceano.”

Acreditamos na grande importância da pesca para economia local, mas Maricá vai além deste como vocação, assim como nossa representatividade social não está baseada somente à associação de pescadores, havendo uma comunidade que ultrapassa esta classe, além disto hoje o poder público não corresponde, sequer reflete a vontade política administrativa popular.

O cenário político de governo está em crise diante ao amadorismo incompetência generalizada, assim como conseqüência uma crise sócio e estrutural em que vivemos hoje diante a falta de um planejamento integrado entre todos os setores e serviços, assim como a falta de visão futura dos mesmos nos geram inseguranças e expectativa.

Devemos ter muita atenção ao atual cenário em nossa Cidade e o a combinação dos diversos empreendimentos e suas sinergias, principalmente pela falta de um planejamento político que seria por obrigatoriedade do governo Municipal, mas que se demonstra desconhecedor do posicionamento do Próprio Secretário, precipitando-se a negociar medidas compensatórias antes mesmo de estar definido o emissário para este município, ou não!

Não dá para contabilizar os prejuízos futuros tendo-se ao mesmo tempo ou numa curta seqüencia de tempo (conforme vem sendo apresentado) as obras do Resort, Emissário, Estaleiro, Fazenda Bom Jardim entre outros empreendimentos imobiliários, que vêm sendo apresentados para este município e imposto goela a baixo independente de consultas populares.

Vivemos hoje num estado de desinformação proposital e especulativa predatória de nossa população. Por isto não cabe tão somente a apresentação a somente aqueles atores apresentados no texto, e sim em toda estrutura organizacional do município e cidadão interessado para qualquer um dos empreendimentos e o plano de gestão pública, inclusive de saneamento (Lembrando que não seremos contemplados pelo FUNDRHI) para o desenvolvimento sustentável, organizado e democrático da Cidade diante tantas e tantas especulações, que até mesmo não garante a legitimidade em seus atos numa consulta pública e popular em todos os segmentos da sociedade interessados.

Retornando às preparatórias às Audiências Públicas, que foram anunciadas para junho e julho, mesmo ontem o Secretário Carlos Minc ter afirmado que ainda não existe um parecer definitivo se será em São Gonçalo ou em Maricá o emissário. Por esta razão é de suma importância a apresentação de trabalhos de técnicos locais, associações ambientais e comunitárias e demais interessados de maneira contextualizada e preparada seus posicionamentos diante a todas as informações, EIA/RIMA e demais estudos necessários aos mesmos grupos. Pois se queremos uma Audiência Pública Legítima, não cabe tão somente a Petrobrás apresentar suas argumentações. Todos os colegiados e interessados devem apresentar este mesmo público seus posicionamentos.

Não me refiro a dúvidas, e sim fatos, estudos e demais informações que acreditem necessárias, pois só com todas estas informações o público poderá ponderar e decidir sua opinião sobre o tema para ter base de entendimento durante a Audiência Pública.

No texto também informa que “Segundo o projeto, o emissário sairá do Comperj em Itaboraí, atravessará a Serra de Cassorotiba até Inoã, levando os dutos até o mar, em Itaipuaçu. As associações de pescadores estão propondo a extensão do emissário dois quilômetros após as Ilhas Maricás, o que oferecerá maior garantia de sobrevivência das espécies marinhas, contrariando a proposta da companhia, que é a do deságüe do material em apenas dois quilômetros percorridos mar adentro.”

A proposta de estender 2 quilômetros além das ilhas, pode até de Associações de Pescadores, mas existe uma grande massa popular que nem mesmo que este empreendimento em nossa orla. E, estes devem apresentar seus posicionamentos, suas razões e principalmente de maneira contextualizada apresentá-las.

Sabemos que muitas vezes, a lei ambiental (entre outras) estão sendo burladas para a execução de empreendimentos por todo Brasil, mas principalmente no estado do Rio de janeiro, mas para isto deve ficar claro ao público que de fato assina e ampara estas atos mesmo quando não atende regras preestabelecidas em leis, resoluções ou demais instrumentos normativos, assim como passaremos a reconhecer estas pessoas, políticos e profissionais que vem fazendo disto uma regra. Tornando nossa batalha pela dignidade, lisura e transparência ainda mais árdua.

Quem luta por dignidade, ética e civilidade não desiste por pequenos infortúnios, a causa vai além do esforço físico e sim numa conduta moral.

Naquele texto também informa que as audiências públicas serão em junho e julho, mas se todas forem conforme vem sendo instrumentalizadas e dirigidas em nossa região, não será de representatividade da vontade popular comunitária local. Muito menos apresentará todos os posicionamentos necessários, diante não haver condução prévia por demais interessados ao público.

Na primeira fase será apresentado o Projeto propriamente dito, mas um dos assuntos de mais relevância é o EIA/RIMA apresentado insipiente, sem a apresentação de informações exigidas por resolução CONAMA, além de ser totalmente invasivo. Até mesmo existem posicionamentos que recomenda que este mesmo estudo seja reanalisado, refeito e reapresentado de maneira a conter informações pertinentes, necessárias alusivas aos assuntos, garantida por este mesma Resolução.

Atentamos também que se todos estes os empreendimentos forem realizados sem um planejamento do conjunto, os danos sociais, ambientais e principalmente estruturais não têm como dar conta destas demandas, seja em nível dos técnicos que virão como dos operários da construção que se firmarão aqui em nossa cidade.

Depois das obras terminadas não terão mercado de trabalho, que se encontrará inchado e obsoleto.

Na Fazenda Bom Jardim Verificamos a excelência na elaboração de tal documento, assim como profissionais com renome em seus conhecimentos. Porém, apresentam também a dependência do êxito, num esforço de co-responsabilidade em ações de governo, tanto a nível estadual assim como a municipal, e empresa privada de energia.

Á exemplo do abastecimento de águas, coleta de lixo urbana, assim como fornecimento de energia , conforme exposto em relatório depende da eficiência, competência, comprometimento e responsabilidade de setores específicos.

“O porte do empreendimento que quando totalmente concluído, terá uma população ao redor de 45.000 habitantes e uma demanda de 103 l/s, e a carência atual de disponibilidade de água potável para o Município de Maricá e a região no seu entorno, fazem do abastecimento de água potável um ponto critico para a sua implantação.”

Em nosso município atualmente não contemplam com o compromisso firmado diante seus serviços, por razões diversas como: no caso de abastecimento, a falta de demanda de capacidade de produção de volume de água suficiente para a região pela a adutora existente e sem estudos de novas adutoras para abastecimento, assim como a não prospecção de super artesianos por empresa responsável para tal fornecimento. No caso de coleta de resíduos urbanos, desde o início desta gestão até os dias de hoje não contamos com um serviço regular e sequer eficiente, tanto para coleta, como para transporte e destino final. O fornecimento de energia é ineficiente e precário, tanto em nível de iluminação pública, quanto a iluminação domiciliar.

Como citado em relatório, por vossas senhorias, a falta/inexistência destas infra-estruturas são responsáveis por problemas de favelização, desordenamento urbano entre tantos outros.

“Por este mesmo último motivo, como melhor explicitado por ocasião da análise dos prognósticos, a alternativa de não construir o empreendimento traz no seu bojo a possibilidade de um aumento incontrolável da ocupação irregular do território municipal, além do erguimento de barracos e outros tipos de moradias ditas subnormais, o que poderá desencadear a favelização de extensas áreas de Maricá.”

Esta incoerência sócio-política é verificamos faltar constar em seu cenário traçado para nossa cidade, e a ausência de um com informações realistas faz com que muitos dos trabalhos previstos, tornem-se somente conceitos incompatíveis de serem implantados com êxito para todos os atores envolvidos diante empreendimento nesta localidade.

A crise político, sócio e estrutural em que vivemos hoje diante a falta de um planejamento integrado entre todos os setores e serviços, assim como a falta de visão futura dos mesmos, faz com que muitos sequer queiram escutar vossos posicionamentos.

Entretanto acreditamos que podemos sim colaborar com a erradicação destas desinformações, diante a lisura, transparência e principalmente com o compromisso anterior às obras, inclusive anterior ao licenciamento, um planejamento integrado de maneira que entendamos que os envolvidos estão se interagindo com um objetivo comum, e principalmente que já existe uma cidade carente, em estado de calamidade e crise política que não pode parcelar a cidade, subdividi-la ou até mesmo preterir suas partes.

Somos um só organismo, uma só cidade, um só povo e queremos ser tratados com o devido respeito dentro de nosso direito constitucional. Não podemos permitir coexistir 2 Maricás, uma eficiente (apesar de nova, devemos lembrar mais uma vez que não temos informação que serviços que contam de outros envolvidos do governo como exemplo, não estão previstos adequadamente) e a outra obsoleta (velha) não sendo sequer carregar um caráter histórico cultural diante a tanta carência atualmente.

Diante esta breve apresenta apresentação e a outros impasses não citados solicitamos uma reunião com a Empresa através do responsável ou responsável por tal empreendimento para que possamos esclarecer melhor muitas informações, assim como contribuir para o esclarecimento de nossos questionamentos que apresentaremos.

Inclusive diante a oportunidade de apresentarmos a crítica crise política e administrativa em nosso Município, que não condiz com o ideal cenário apresentado neste Relatório de Impacto Ambiental.

Se Este empreendimento depende da CEDAE para fornecimento de água, e já verifica a falta de disponibilidade de abastecimento, imagine com todos os empreendimentos em andamento e depois de todos os imobiliários concluídos?

Isto tudo regado ao Resort na APA que novamente volta como polêmica, A APA foi criada pelo estado em 1984, num terreno de propriedade do IDB. Mas um decreto do governador Sérgio Cabral, de dezembro de 2007 só admite edificações em apenas 9,9% dos 8,4 milhões de metros quadrados (840 hectares) da unidade. A questão, que ainda vai render muita polêmica, é que a proposta do IDB vai além e planeja construir campos de golfe em áreas não-edificantes e altamente protegidas pela atual lei, as Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS). O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, já antecipa que a proposta é inviável, mas entende que o governo do estado e IDB podem chegar a um acordo. Mas, neste acordo a população vai ser consultada, de maneira democrática e organizada de maneira a receber todos os posicionamentos para uma opinião individual contextualizada?

Hoje existe um grande empecilho entre os órgão fiscalizadores, normativos e reguladores, empresas investidoras como Brookfield, Fator Realty, Petrobras entre outras e a população de Maricá, que é o governo executivo incompetente e reprovado pela população e o legislativo que a bastante tempo deixou de nos representar para auxílio do executivo e vice-versa.

Temos a certeza que tentarão até o fim desarticular todas iniciativas de anseios populares, com coação, constrangimento, ameaças e demais atos depreciativos, mas jamais com atos e atitudes honrosas, todas as informações passadas pelos mesmos, caso queiram conferir em loco, verificarão que não condiz com a verdade e que a população não está tendo um ataque leviano de histeria coletiva, nem mesmo os moradores estão em campanha política partidária para as futuras eleições.

Mas confirmo que cada vez mais a população se une para defender os interesses coletivos e que se apegam a todos os instrumentos legais e solidários a esta causa. Pois sabemos que não estamos sendo representados e vivemos hoje em estado de calamidade pública em todos os segmentos do ordenamento das políticas públicas.

Pontuações:

Não somente os pescadores serão impactados por esta obra e por isto deve-se estender o público.

Existem mais interessados além da Petrobras de apresentar seus posicionamentos, e estes precisam também tempo para preparar suas contextualizações, assim como o mesmo espaço democrático para apresentação.

Ainda existe a recomendação de atualização do EIA/RIMA diante não contemplar exigências da Resolução CONAMA. Não reconhecendo a viabilidade do Projeto.

Existem profissionais com recomendações, sugestões e demais posturas diante o emissário, que podem sugerir novas expectativas, inclusive outras sugestões de destino do resíduo.

Ficou evidente a negociação escusa das contrapartidas, diante a não representatividade da política de gestão executiva.

Principalmente a falta de representatividade do poder público municipal de Maricá diante incompetência, amadorismo e falta de transparência. Além disto, existem processos judiciais em trâmite e outros encaminhados, que levantam a possibilidade de corrupção ativa, improbidade administrativa, além de outros atos que não conduzem a moralidade, civilidade e comprometimento com sua população.

As informações apresentadas pelo Minc, não corresponde ao que vêm sendo anunciado (com som de ameaças aos nossos ouvidos) pela atual gestão.

Não temos infra-estrutura (hospital, educação e todas as outras) sequer para nossa atual população, contumaz para os milhares de mão-de-obra que se criarão e migrarão para Maricá diante a tantos empreendimentos.

Não possuímos estrutura física para comportar tal explosão demográfica e nem mesmo de políticas públicas, e tão pouco é coletivo o desejo incondicional de desenvolvimento em detrimento da qualidade de vida possível numa cidade ambientalmente, politicamente e socialmente equilibrada.

Solicitação:

Diante todas as informações apresentadas, e a tantas outras que através desta se fazem representar, solicitamos à Comissão do COMPERJ na ALERJ, através de sua autonomia:

· Tornar este processo de preparatórias de audiência pública extensivo a todos interessados e principalmente mais paritário em apresentações de posicionamentos;

· Fomentar encontros anteriores às Audiências Públicas, que discutam de forma técnica e competente a viabilidade do projeto neste colegiado de excelência sobre o tema e seus diversos posicionamentos (Contra, a favor ou com considerações de maneira paritária e democrática);

· Verificar a legitimidade do eia/rima diante a inconsistência do mesmo.

· Analisar de maneira mais crítica todo os possíveis, prováveis e coexistentes todo os empreendimentos para esta região, sua sinergia e inter-relação diante o cenário atual político e administrativos.

· Verificar o cenário social futuro esperado, diante as políticas públicas, municipal, estadual e federal e suas responsabilidade e expectativa diante a cada empreendimento, e a inter-relação entre todos, ordenamento público e sua gestão.

· Garantir que nossos direitos sejam respeitados no que principalmente tange a participação sem adjetivos de que todo cidadão e morador de Maricá é político partidário, e que é legitimo também o político partidário enquanto morador reivindicar como qualquer outro cidadão sem ser tachado com desrespeito.

· Fiscalizar a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), de maneira atuante a nos salvaguardar diante total a incompetência e amadorismo instalada através do governo executivo e a falta de representatividade do nosso legislativo

· Considerar como cenário atual a crise política administrativa que só extinguirá em nossa percepção com uma intervenção ou infelizmente somente após a troca destes em 2012.

· Só permitir a aprovação do projeto em todos seus aspectos, incluindo os sociais como ambientais nas suas importâncias sinergéticas ampliando a fiscalização e suas interlocuções, desde que com apoio efetivo da maioria popular e não por consulta superficial.

· Garantir o diálogo com os municípios, mas acima de tudo com a sociedade civil organizada em todas suas esferas, ouvindo, respeitando e considerando todo e qualquer posicionamento nas mesmas proporções, diante ao regime democrático a qual vivemos.

Considerações Finais:

Somos um só organismo, uma só cidade, um só povo e queremos ser tratados com o devido respeito dentro de nosso direito constitucional. E, por isto solicitamos a este colegiado acolhimento de nossos posicionamentos e se possível o apoio incondicional, legitimo e transparente às nossas solicitações.

Para quem não é daqui, acredita que tudo está bem e não existem reclamações, denuncias e manifestações. Na verdade, Maricá está à beira de um rompimento estrutural em sua gestão, que apesar dos esforços começa a existir um início de divulgação sobre tudo isto.

Finalizando, atento a necessidade urgente desta Comissão através de seus membros, inferirem na coordenação, fiscalização, licenciamento projetos e/ou programas em andamento, ou futuros com a participação de Entidades Governamentais e Não-Governamentais, atuando como um organismo essencial a este Município por todas suas características únicas inclusive que futuramente possa agir integrada e em conjunto ao gerenciamento costeiro, sempre que o assunto seja ou comporte o COMPERJ e demais empreendimentos derivados para seu atendimento entre outros de grande escala na mesma região.

Desde já agradecemos a atenção,

Atenciosamente,

Através do Membro: Ana Paula de Carvalho

ANIVERSÁRIO DE MARICÁ?

A Prefeitura tentou. Reuniu quase todos os secretários na praça Orlando Pimentel, obrigou funcionários a estarem presentes ao hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e de Maricá, tentou trazer de volta o glamour do desfile cívico colocando alguns alunos das escolas Cônego Batalha, Marquês de Maricá, Amanda Pena, Darcy Ribeiro e Joana Benedicta Rangel que veio com sua banda para a execução do hino nacional. Além disso, colocou algumas barracas para exposições de trabalhos destes colégios, mas o clima estava pesado, todos tinham muito pouco o que comemorar.

Um caminhão da Caravana do Trabalho compareceu com técnicos que tiraram dúvidas dos poucos maricaenses que aproveitaram a oportunidade para tirar a carteira de trabalho ou usar o balcão de empregos. Na verdade, o caminhão virou um local onde secretáriosa passaram o dia escondidos da população que começou as manifestações por volta das 9 horas da manhã com cortejo "funebre" para enterrar o prefeito e a atual administração municipal.

A CBN deu ampla cobertura aos atos e confirmou tudo o que aconteceu durante o dia, desmentindo o fato de que "a maioria da população" teria acordado cedo para participar das comemorações "impostas" pela prefeitura. Durante a parte da manhã, alguns grupos escolares se apresentaram no palco armado para o evento Maricá para Cristo que aconteceu na noite anterior, este sim, reunindo milhares de pessoas.

Os shows também na parte da tarde e à noite na praça Orlando de Barros Pimentel foram para poucos que vieram prestigiar. A noite ainda aconteceu a PANE no som. Um grande mistério que já desvendamos mas só relataremos no momento certo. Um momento muito legal na patre da tarde, foi o lançamento do livro de LÍVIA ARAÚJO, o DIÁRIO DE PINK!

O velório e o enterro simbólico do prefeito, além de diversos atos de manifestações sindicais e populares foram os destaques do dia.
Confira todas as fotos do dia acessando http://fatosefotospr.blogspot.com/2011/05/marica-197-anos-comemorar-o-que.html

RÁDIOS CBN e GLOBO INFORMAM DURANTE TODO O DIA DE ONTEM E HOJE SOBRE O ANIVERSÁRIO DE MARICÁ

Desde cedo a CBN (860 AM e 92,5 FM), a Rádio Globo, a Bandeirantes e ao vivo no RJ TV, a INTERTV (afiliada da Globo) estiveram cobrindo os eventos das manifestações populares em Maricá.

Confira alguns, acessando

http://radioglobo.globoradio.globo.com/boa-tarde-globo/2011/05/26/ANIVERSARIO-COM-PROTESTO.htm