Carta Aberta à Comissão do COMPERJ na ALERJ

À Comissão do COMPERJ na ALERJ

E seus membros,

Carta Aberta

Assunto: 2ª Audiência Pública COMPERJ

Referência: Maricá

Prezado Presidente da Comissão ALERJ do COMPERJ,

Sr. Deputado Estadual Robson Leite,

Nós do Movimento Luto por Maricá, nos fizemos representar na segunda audiência pública, diante haver muitas inscrições e o curto tempo disponível do Secretário Carlos Minc, preferimos enviar esta Carta Aberta de maneira a encaminharmos até com maior certeza numa resposta direta e específica.

Diante a característica desta Comissão Especial ter sido criada com o objetivo principal fiscalizar a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), buscamos Vossas Senhorias de maneira a nos salvaguardar diante total a incompetência e amadorismo instalada através do governo executivo e a falta de representatividade do nosso legislativo, claro no atual cenário crítico de uma crise político administrativa que só extinguirá em nossa percepção com uma intervenção ou infelizmente somente após a troca destes em 2012.

Acreditamos que através deste colegiado que tem como condicionantes que só permitirão a aprovação do projeto em todos seus aspectos, incluindo os sociais como ambientais nas suas importâncias sinergéticas ampliando a fiscalização e suas interlocuções. E que este processo deve ser feito sempre em diálogo com os municípios e a sociedade organizada em todas suas esferas, ouvindo, respeitando e considerando todo e qualquer posicionamentos diante ao regime democrático a qual vivemos.

E, conhecedores que desejam ampliar esse processo democrático através destas audiências públicas, envolvendo o poder legislativo e a sociedade fluminense nesse debate. Nós do Movimento LUTO por Maricá, também estamos nos organizando para desenvolvermos e contribuirmos para o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas ao Complexo e nossa realidade (passado, presente e visão futura).

Por isto ponderarei de maneira intitulada abaixo para uma melhor compreensão e explanação dos nossos questionamentos.

Apresentação LUTO por Maricá:

O movimento LUTO por Maricá, inicialmente se apresenta como um movimento popular e suprapartidário. Nosso compromisso é moralizar a sede do poder legislativo e executivo municipal, reivindicando aquilo que a lei tem como obrigatoriedade, a sua apresentação com Transparência e Participação Popular no exercício dos nossos direitos constitucionais. Assim como buscar amparo aos órgãos competentes diante às incompetências generalizadas, a falta de representatividade popular e principalmente pela condução tendenciosa de órgãos municipais de suas atividades.

Esta luta é pelo município com um todo, de Jaconé a Itaipuaçu, do Espraiado até Santa Paula e tudo o que estiver entre estes pontos. Nossa causa é pública e custeada até então com recursos financeiros próprios, moradores de Maricá, sem participação de terceiros, exatamente por este motivo não devemos favores a ninguém e vice-versa, temos um ideal limpo, digno e moral, buscando o bem coletivo e legal.

Pessoas de muitos bairros e distritos deste município já aderiram á causa de coração aberto, viram uma esperança de liberdade para os seus sonhos e aspirações até agora estagnados por falta de perspectiva futura, sempre com ordem e civilidade que se obriga um governo a ouvir a voz popular.

Apresentação dos Fatos:
1. Em 19 de maio de 2011, no site da Prefeitura de Maricá, através do link http://www.marica.rj.gov.br/noticias/noticias.php?news=670 , foi informado que: Petrobras realiza reuniões para discutir emissário em Maricá.

Uma equipe técnica da Petrobras, iniciou uma série de reuniões com associações de pescadores e o poder público municipal de Maricá, para apresentação de um estudo do solo onde irão passar os dutos subterrâneos que despejarão água de resfriamento industrial do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj, em direção ao oceano.

Durante toda a semana, a equipe liderada pela assessora de Relacionamento Externo do Comperj, Francine Menezes, reuniu-se com o secretário municipal de Pesca, Aqüicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Jorge Soares, o subsecretário Luiz Eduardo Damasco, o Luizão, e os presidentes das associações de pescadores do Recanto de Itaipuaçu (16/5), Virgínia de Oliveira e Cardoso Siqueira, da Rua 70 (17/5), Manoel Tavares, o Manoelzinho, e de Ponta Negra (19/5), Wanderli Soares.

Segundo o projeto, o emissário sairá do Comperj em Itaboraí, atravessará a Serra de Cassorotiba até Inoã, levando os dutos até o mar, em Itaipuaçu. As associações de pescadores estão propondo a extensão do emissário dois quilômetros após as Ilhas Maricás, o que oferecerá maior garantia de sobrevivência das espécies marinhas, contrariando a proposta da companhia, que é a do deságüe do material em apenas dois quilômetros percorridos mar adentro.

Audiências públicas:

Segundo Luiz Eduardo, depois de apresentar a primeira fase do estudo, serão realizadas audiências públicas nos próximos meses de junho e julho, para discussão do projeto propriamente dito, a ser implantado em 2013, sendo que o Comperj entrará no pico de produção apenas em 2017.

Segundo Luizão, serão três tipos de tratamento, para que a água derivada da limpeza dindustrial possa ser conduzida até o mar. “Claro que haverá acompanhamento dos órgãos fiscalizadores como IBAMA e Inea, além da discussão com a sociedade civil, principalmente as associações de pescadores, os maiores interessados, pois sua sobrevivência depende do pescado”, disse.

Maricá conta hoje com cerca de setecentos pescadores artesanais cadastrados em sete associações, sendo que quatro delas estão em fase de regularização de seus membros. O município está se preparando para receber em breve, a Colônia Z-7, que será transferida de Niterói (Itaipu), e dará suporte aos pescadores em questões trabalhistas e previdenciárias.

Texto: Fernando Uchôa
(*) Secretaria Municipal de Comunicação: 19/05/2011

2. INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM/CEAM Nº 04/2011 para implantação de três condomínios residenciais e um clube, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade de Virginia Maria de Oliveira Nanci, conforme consta nos processos E-07/200731/08 e E-07/200733/08.

3. INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM Nº 17/2009, para a implantação de um condomínio de casas, em local denominado Fazenda Bom Jardim, município do Maricá, de responsabilidade de Amethyst Spe S.A. conforme consta no processo E-07/504584/09. Cabe Ressaltar que este já apresentou EIA/RIMA em Audiência Pública na Cidade em 29 de abril, conforme http://bit.ly/kTf5LP e que neste foi apresentado o Resumo Geral, Como resultado da ocupação projetada, o quadro resumo do projeto é: Área total do terreno: 8.793.236,75 m² (100,0%); Área total de matas cuja ocupação é vedada: 5.504.359,84 m² (62,6%); Área da Reserva Legal (Lei nº 4.771/1965): 1.758.647,35m² (20%); Área de domínio do alinhamento da rodovia: 190.311,60 m² (2,2%); Área de faixa marginal de proteção dos rios: 131.365,05 m² (1,5%); Área computável: 2.967.200,26 m² (33,7%); Área verde: 6.459.382,06 m² (73,5%); Área de condomínios de casas: 786.866,65 m² (8,9%); Área de condomínios de edifícios: 581.262,40 m² (6,6%); Área de uso misto: 45.326,46 m² (0,5%); Área comercial: 90.579,69 m² (1,0%); Área para fins administrativos: 149.428,54 m² (1,7%); Área de vias: 363.067,35 m² (4,1%); Área de ocupação total: 347.732,87 m² (4,0%); Área total edificada: 1.067.181,37 m² (IAA: 0,12); Total de unidades residenciais: 11.008; Total de unidades comerciais: 2.144; Total de unidades: 13.152; População residente estimada: 35.888; População flutuante estimada: 8.576; População total: 44.464

4. INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 17/2008, para a implantação de Condomínio de Lotes, localizado na Área A1-C, localidade de Itapeba, com frente para Rodovia RJ-106, 1o Distrito – Maricá/RJ, sob a responsabilidade de Virgínia Maria de Oliveira Nanci - Processo E-07/200731/08.

5. Fator Realty inicia ciclo dos grandes empreendimentos imobiliários em Maricá - http://bit.ly/mwW8nN “A Fator Realty vai construir um megaempreendimento na Região dos Lagos. Batizado de Vida Nova Maricá e orçado em R$ 2,5 bilhões, será o primeiro Minha Casa Minha Vida da cidade. Serão mais de 20 mil apartamentos, além de shopping, hospital e centros empresariais. As duas primeiras fases serão entregues em até dois anos.”

6. Jornal O São Gonçalo - Gregos podem investir R$ 1,7 bilhão em Maricá, “O tão sonhado Polo Naval de Maricá está perto de sair do papel e se tornar realidade. Ontem, o presidente do grupo grego Restis, Victor Restis, visitou Jaconé e revelou a possibilidade de construir um estaleiro naquela região. Segundo empresário, o investimento inicial seria na ordem de R$ 706 milhões (US$ 400 milhões). Porém, o grego disse que este valor poderá subir para R$ 1,76 bilhão (US$ 1 bilhão) com a construção de um hotel e uma marina em Ponta Negra, também em Maricá.
Antes de sobrevoar as regiões de Jaconé e Ponta Negra, Victor Restis contou que esteve com o governador Sérgio Cabral e foi ele quem o estimulou a conhecer o projeto da Prefeitura de Maricá. “Somos um grupo sólido e queremos investir inicialmente US$ 400 milhões neste projeto, podendo chegar a US$ 1 bilhão. Já temos um estaleiro na Grécia e investimentos na Ásia como um todo onde temos 25 embarcações em construção. Também precisamos esclarecer que o impacto na região não será negativo porque a construção de navios não é poluente, o conserto e a manutenção é que poluem”, disse Restis. O prefeito Washington Quaquá (PT) aproveitou a visita do empresário grego para informar que a área do Polo Naval não é área de proteção ambiental. “Esta área pertence ao grupo Brokefields e Braskan e poderá ser negociada para quem puder fazer o investimento no pólo naval que temos negociado junto ao governo do estado e federal, Estamos muito próximos ao centro urbano e também ao Complexo Petroquímico de Itaboraí, em construção”, comentou Quaquá."

7. Qui, 26 de Maio de 2011 18:34 Administrador - A exemplo do que vem ocorrendo em todo o estado, a saúde pública em Maricá também está um caos. A deputada Janira Rocha vistoriou nesta quinta-feira o Hospital Municipal Conde Modesto, única unidade hospitalar pública da cidade. e o quadro encontrado foi caótico, segundo Janira.

8. Inea recebe pedido do grupo IDB Brasil para construção de resort na APA de Maricá - Ambientalistas de Maricá estão em estado de alerta. O grupo IDB Brasil entrou com pedido de licença-prévia no Inea para a construção de um megaempreendimento turístico na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. A APA foi criada pelo estado em 1984, num terreno de propriedade do IDB. Mas um decreto do governador Sérgio Cabral, de dezembro de 2007 só admite edificações em apenas 9,9% dos 8,4 milhões de metros quadrados (840 hectares) da unidade. A questão, que ainda vai render muita polêmica, é que a proposta do IDB vai além e planeja construir campos de golfe em áreas não-edificantes e altamente protegidas pela atual lei, as Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS). O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, já antecipa que a proposta é inviável. Mas entende que o governo do estado e IDB podem chegar a um acordo.

9. O Rol de descontentamentos e questionamentos de cada um dos empreendimentos acima são notícias diárias de jornais e mídias locais. Não conseguimos visibilidade diante a desarticulação da atual gestão, através da desinformação.

Argumentação:

É muito importante a Petrobras “oferecer equipes para realizar reuniões com associações de pescadores e o poder público municipal de Maricá, para apresentação de um estudo do solo onde irão passar os dutos subterrâneos que despejarão água de resfriamento industrial do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj -, em direção ao oceano.”

Acreditamos na grande importância da pesca para economia local, mas Maricá vai além deste como vocação, assim como nossa representatividade social não está baseada somente à associação de pescadores, havendo uma comunidade que ultrapassa esta classe, além disto hoje o poder público não corresponde, sequer reflete a vontade política administrativa popular.

O cenário político de governo está em crise diante ao amadorismo incompetência generalizada, assim como conseqüência uma crise sócio e estrutural em que vivemos hoje diante a falta de um planejamento integrado entre todos os setores e serviços, assim como a falta de visão futura dos mesmos nos geram inseguranças e expectativa.

Devemos ter muita atenção ao atual cenário em nossa Cidade e o a combinação dos diversos empreendimentos e suas sinergias, principalmente pela falta de um planejamento político que seria por obrigatoriedade do governo Municipal, mas que se demonstra desconhecedor do posicionamento do Próprio Secretário, precipitando-se a negociar medidas compensatórias antes mesmo de estar definido o emissário para este município, ou não!

Não dá para contabilizar os prejuízos futuros tendo-se ao mesmo tempo ou numa curta seqüencia de tempo (conforme vem sendo apresentado) as obras do Resort, Emissário, Estaleiro, Fazenda Bom Jardim entre outros empreendimentos imobiliários, que vêm sendo apresentados para este município e imposto goela a baixo independente de consultas populares.

Vivemos hoje num estado de desinformação proposital e especulativa predatória de nossa população. Por isto não cabe tão somente a apresentação a somente aqueles atores apresentados no texto, e sim em toda estrutura organizacional do município e cidadão interessado para qualquer um dos empreendimentos e o plano de gestão pública, inclusive de saneamento (Lembrando que não seremos contemplados pelo FUNDRHI) para o desenvolvimento sustentável, organizado e democrático da Cidade diante tantas e tantas especulações, que até mesmo não garante a legitimidade em seus atos numa consulta pública e popular em todos os segmentos da sociedade interessados.

Retornando às preparatórias às Audiências Públicas, que foram anunciadas para junho e julho, mesmo ontem o Secretário Carlos Minc ter afirmado que ainda não existe um parecer definitivo se será em São Gonçalo ou em Maricá o emissário. Por esta razão é de suma importância a apresentação de trabalhos de técnicos locais, associações ambientais e comunitárias e demais interessados de maneira contextualizada e preparada seus posicionamentos diante a todas as informações, EIA/RIMA e demais estudos necessários aos mesmos grupos. Pois se queremos uma Audiência Pública Legítima, não cabe tão somente a Petrobrás apresentar suas argumentações. Todos os colegiados e interessados devem apresentar este mesmo público seus posicionamentos.

Não me refiro a dúvidas, e sim fatos, estudos e demais informações que acreditem necessárias, pois só com todas estas informações o público poderá ponderar e decidir sua opinião sobre o tema para ter base de entendimento durante a Audiência Pública.

No texto também informa que “Segundo o projeto, o emissário sairá do Comperj em Itaboraí, atravessará a Serra de Cassorotiba até Inoã, levando os dutos até o mar, em Itaipuaçu. As associações de pescadores estão propondo a extensão do emissário dois quilômetros após as Ilhas Maricás, o que oferecerá maior garantia de sobrevivência das espécies marinhas, contrariando a proposta da companhia, que é a do deságüe do material em apenas dois quilômetros percorridos mar adentro.”

A proposta de estender 2 quilômetros além das ilhas, pode até de Associações de Pescadores, mas existe uma grande massa popular que nem mesmo que este empreendimento em nossa orla. E, estes devem apresentar seus posicionamentos, suas razões e principalmente de maneira contextualizada apresentá-las.

Sabemos que muitas vezes, a lei ambiental (entre outras) estão sendo burladas para a execução de empreendimentos por todo Brasil, mas principalmente no estado do Rio de janeiro, mas para isto deve ficar claro ao público que de fato assina e ampara estas atos mesmo quando não atende regras preestabelecidas em leis, resoluções ou demais instrumentos normativos, assim como passaremos a reconhecer estas pessoas, políticos e profissionais que vem fazendo disto uma regra. Tornando nossa batalha pela dignidade, lisura e transparência ainda mais árdua.

Quem luta por dignidade, ética e civilidade não desiste por pequenos infortúnios, a causa vai além do esforço físico e sim numa conduta moral.

Naquele texto também informa que as audiências públicas serão em junho e julho, mas se todas forem conforme vem sendo instrumentalizadas e dirigidas em nossa região, não será de representatividade da vontade popular comunitária local. Muito menos apresentará todos os posicionamentos necessários, diante não haver condução prévia por demais interessados ao público.

Na primeira fase será apresentado o Projeto propriamente dito, mas um dos assuntos de mais relevância é o EIA/RIMA apresentado insipiente, sem a apresentação de informações exigidas por resolução CONAMA, além de ser totalmente invasivo. Até mesmo existem posicionamentos que recomenda que este mesmo estudo seja reanalisado, refeito e reapresentado de maneira a conter informações pertinentes, necessárias alusivas aos assuntos, garantida por este mesma Resolução.

Atentamos também que se todos estes os empreendimentos forem realizados sem um planejamento do conjunto, os danos sociais, ambientais e principalmente estruturais não têm como dar conta destas demandas, seja em nível dos técnicos que virão como dos operários da construção que se firmarão aqui em nossa cidade.

Depois das obras terminadas não terão mercado de trabalho, que se encontrará inchado e obsoleto.

Na Fazenda Bom Jardim Verificamos a excelência na elaboração de tal documento, assim como profissionais com renome em seus conhecimentos. Porém, apresentam também a dependência do êxito, num esforço de co-responsabilidade em ações de governo, tanto a nível estadual assim como a municipal, e empresa privada de energia.

Á exemplo do abastecimento de águas, coleta de lixo urbana, assim como fornecimento de energia , conforme exposto em relatório depende da eficiência, competência, comprometimento e responsabilidade de setores específicos.

“O porte do empreendimento que quando totalmente concluído, terá uma população ao redor de 45.000 habitantes e uma demanda de 103 l/s, e a carência atual de disponibilidade de água potável para o Município de Maricá e a região no seu entorno, fazem do abastecimento de água potável um ponto critico para a sua implantação.”

Em nosso município atualmente não contemplam com o compromisso firmado diante seus serviços, por razões diversas como: no caso de abastecimento, a falta de demanda de capacidade de produção de volume de água suficiente para a região pela a adutora existente e sem estudos de novas adutoras para abastecimento, assim como a não prospecção de super artesianos por empresa responsável para tal fornecimento. No caso de coleta de resíduos urbanos, desde o início desta gestão até os dias de hoje não contamos com um serviço regular e sequer eficiente, tanto para coleta, como para transporte e destino final. O fornecimento de energia é ineficiente e precário, tanto em nível de iluminação pública, quanto a iluminação domiciliar.

Como citado em relatório, por vossas senhorias, a falta/inexistência destas infra-estruturas são responsáveis por problemas de favelização, desordenamento urbano entre tantos outros.

“Por este mesmo último motivo, como melhor explicitado por ocasião da análise dos prognósticos, a alternativa de não construir o empreendimento traz no seu bojo a possibilidade de um aumento incontrolável da ocupação irregular do território municipal, além do erguimento de barracos e outros tipos de moradias ditas subnormais, o que poderá desencadear a favelização de extensas áreas de Maricá.”

Esta incoerência sócio-política é verificamos faltar constar em seu cenário traçado para nossa cidade, e a ausência de um com informações realistas faz com que muitos dos trabalhos previstos, tornem-se somente conceitos incompatíveis de serem implantados com êxito para todos os atores envolvidos diante empreendimento nesta localidade.

A crise político, sócio e estrutural em que vivemos hoje diante a falta de um planejamento integrado entre todos os setores e serviços, assim como a falta de visão futura dos mesmos, faz com que muitos sequer queiram escutar vossos posicionamentos.

Entretanto acreditamos que podemos sim colaborar com a erradicação destas desinformações, diante a lisura, transparência e principalmente com o compromisso anterior às obras, inclusive anterior ao licenciamento, um planejamento integrado de maneira que entendamos que os envolvidos estão se interagindo com um objetivo comum, e principalmente que já existe uma cidade carente, em estado de calamidade e crise política que não pode parcelar a cidade, subdividi-la ou até mesmo preterir suas partes.

Somos um só organismo, uma só cidade, um só povo e queremos ser tratados com o devido respeito dentro de nosso direito constitucional. Não podemos permitir coexistir 2 Maricás, uma eficiente (apesar de nova, devemos lembrar mais uma vez que não temos informação que serviços que contam de outros envolvidos do governo como exemplo, não estão previstos adequadamente) e a outra obsoleta (velha) não sendo sequer carregar um caráter histórico cultural diante a tanta carência atualmente.

Diante esta breve apresenta apresentação e a outros impasses não citados solicitamos uma reunião com a Empresa através do responsável ou responsável por tal empreendimento para que possamos esclarecer melhor muitas informações, assim como contribuir para o esclarecimento de nossos questionamentos que apresentaremos.

Inclusive diante a oportunidade de apresentarmos a crítica crise política e administrativa em nosso Município, que não condiz com o ideal cenário apresentado neste Relatório de Impacto Ambiental.

Se Este empreendimento depende da CEDAE para fornecimento de água, e já verifica a falta de disponibilidade de abastecimento, imagine com todos os empreendimentos em andamento e depois de todos os imobiliários concluídos?

Isto tudo regado ao Resort na APA que novamente volta como polêmica, A APA foi criada pelo estado em 1984, num terreno de propriedade do IDB. Mas um decreto do governador Sérgio Cabral, de dezembro de 2007 só admite edificações em apenas 9,9% dos 8,4 milhões de metros quadrados (840 hectares) da unidade. A questão, que ainda vai render muita polêmica, é que a proposta do IDB vai além e planeja construir campos de golfe em áreas não-edificantes e altamente protegidas pela atual lei, as Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS). O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, já antecipa que a proposta é inviável, mas entende que o governo do estado e IDB podem chegar a um acordo. Mas, neste acordo a população vai ser consultada, de maneira democrática e organizada de maneira a receber todos os posicionamentos para uma opinião individual contextualizada?

Hoje existe um grande empecilho entre os órgão fiscalizadores, normativos e reguladores, empresas investidoras como Brookfield, Fator Realty, Petrobras entre outras e a população de Maricá, que é o governo executivo incompetente e reprovado pela população e o legislativo que a bastante tempo deixou de nos representar para auxílio do executivo e vice-versa.

Temos a certeza que tentarão até o fim desarticular todas iniciativas de anseios populares, com coação, constrangimento, ameaças e demais atos depreciativos, mas jamais com atos e atitudes honrosas, todas as informações passadas pelos mesmos, caso queiram conferir em loco, verificarão que não condiz com a verdade e que a população não está tendo um ataque leviano de histeria coletiva, nem mesmo os moradores estão em campanha política partidária para as futuras eleições.

Mas confirmo que cada vez mais a população se une para defender os interesses coletivos e que se apegam a todos os instrumentos legais e solidários a esta causa. Pois sabemos que não estamos sendo representados e vivemos hoje em estado de calamidade pública em todos os segmentos do ordenamento das políticas públicas.

Pontuações:

Não somente os pescadores serão impactados por esta obra e por isto deve-se estender o público.

Existem mais interessados além da Petrobras de apresentar seus posicionamentos, e estes precisam também tempo para preparar suas contextualizações, assim como o mesmo espaço democrático para apresentação.

Ainda existe a recomendação de atualização do EIA/RIMA diante não contemplar exigências da Resolução CONAMA. Não reconhecendo a viabilidade do Projeto.

Existem profissionais com recomendações, sugestões e demais posturas diante o emissário, que podem sugerir novas expectativas, inclusive outras sugestões de destino do resíduo.

Ficou evidente a negociação escusa das contrapartidas, diante a não representatividade da política de gestão executiva.

Principalmente a falta de representatividade do poder público municipal de Maricá diante incompetência, amadorismo e falta de transparência. Além disto, existem processos judiciais em trâmite e outros encaminhados, que levantam a possibilidade de corrupção ativa, improbidade administrativa, além de outros atos que não conduzem a moralidade, civilidade e comprometimento com sua população.

As informações apresentadas pelo Minc, não corresponde ao que vêm sendo anunciado (com som de ameaças aos nossos ouvidos) pela atual gestão.

Não temos infra-estrutura (hospital, educação e todas as outras) sequer para nossa atual população, contumaz para os milhares de mão-de-obra que se criarão e migrarão para Maricá diante a tantos empreendimentos.

Não possuímos estrutura física para comportar tal explosão demográfica e nem mesmo de políticas públicas, e tão pouco é coletivo o desejo incondicional de desenvolvimento em detrimento da qualidade de vida possível numa cidade ambientalmente, politicamente e socialmente equilibrada.

Solicitação:

Diante todas as informações apresentadas, e a tantas outras que através desta se fazem representar, solicitamos à Comissão do COMPERJ na ALERJ, através de sua autonomia:

· Tornar este processo de preparatórias de audiência pública extensivo a todos interessados e principalmente mais paritário em apresentações de posicionamentos;

· Fomentar encontros anteriores às Audiências Públicas, que discutam de forma técnica e competente a viabilidade do projeto neste colegiado de excelência sobre o tema e seus diversos posicionamentos (Contra, a favor ou com considerações de maneira paritária e democrática);

· Verificar a legitimidade do eia/rima diante a inconsistência do mesmo.

· Analisar de maneira mais crítica todo os possíveis, prováveis e coexistentes todo os empreendimentos para esta região, sua sinergia e inter-relação diante o cenário atual político e administrativos.

· Verificar o cenário social futuro esperado, diante as políticas públicas, municipal, estadual e federal e suas responsabilidade e expectativa diante a cada empreendimento, e a inter-relação entre todos, ordenamento público e sua gestão.

· Garantir que nossos direitos sejam respeitados no que principalmente tange a participação sem adjetivos de que todo cidadão e morador de Maricá é político partidário, e que é legitimo também o político partidário enquanto morador reivindicar como qualquer outro cidadão sem ser tachado com desrespeito.

· Fiscalizar a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), de maneira atuante a nos salvaguardar diante total a incompetência e amadorismo instalada através do governo executivo e a falta de representatividade do nosso legislativo

· Considerar como cenário atual a crise política administrativa que só extinguirá em nossa percepção com uma intervenção ou infelizmente somente após a troca destes em 2012.

· Só permitir a aprovação do projeto em todos seus aspectos, incluindo os sociais como ambientais nas suas importâncias sinergéticas ampliando a fiscalização e suas interlocuções, desde que com apoio efetivo da maioria popular e não por consulta superficial.

· Garantir o diálogo com os municípios, mas acima de tudo com a sociedade civil organizada em todas suas esferas, ouvindo, respeitando e considerando todo e qualquer posicionamento nas mesmas proporções, diante ao regime democrático a qual vivemos.

Considerações Finais:

Somos um só organismo, uma só cidade, um só povo e queremos ser tratados com o devido respeito dentro de nosso direito constitucional. E, por isto solicitamos a este colegiado acolhimento de nossos posicionamentos e se possível o apoio incondicional, legitimo e transparente às nossas solicitações.

Para quem não é daqui, acredita que tudo está bem e não existem reclamações, denuncias e manifestações. Na verdade, Maricá está à beira de um rompimento estrutural em sua gestão, que apesar dos esforços começa a existir um início de divulgação sobre tudo isto.

Finalizando, atento a necessidade urgente desta Comissão através de seus membros, inferirem na coordenação, fiscalização, licenciamento projetos e/ou programas em andamento, ou futuros com a participação de Entidades Governamentais e Não-Governamentais, atuando como um organismo essencial a este Município por todas suas características únicas inclusive que futuramente possa agir integrada e em conjunto ao gerenciamento costeiro, sempre que o assunto seja ou comporte o COMPERJ e demais empreendimentos derivados para seu atendimento entre outros de grande escala na mesma região.

Desde já agradecemos a atenção,

Atenciosamente,

Através do Membro: Ana Paula de Carvalho