LUTO POR MARICÁ - Nota de esclarecimento

SÉRGIO CABRAL EM MARICÁ HOJE ÀS 16 HORAS?

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO COMPERJ EM INOÃ

PÓLO NAVAL ORÇADO EM R$ 5,4 BILHÕES

TV COPACABANA, JORNAL BARÃO DE INOHAN, RÁDIO SIDERAL e ITAIPUAÇU SITE recebem documentos informando tudo sobre o PÓLO NAVAL

Na noite desta quinta feira dia 12 de janeiro, no Saquarema Esporte Clube, no centro de Saquarema, aconteceu a segunda reunião da Associação dos Moradores e Amigos de Jaconé, sobre a instalação do Pólo Naval em Jaconé - distrito de Maricá.

O Pólo que terá área de aproximadamente 4 quilômetros quadrados poderá trazer um impacto ambiental incalculável aos moradores das duas cidades, afetando ainda munícipes de cidades vizinhas tais como Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio devido às correntes marítimas que atuam no local.

Com previsão de um Pólo Naval que compreenderia um porto para atender as demandas do COMPERJ (que está sendo construído em Itaboraí), um porto para exportação de minérios (com a construção inclusive de uma ferrovia, provavelmente pelo grupo de Eike Batista) e o gasoduto de Campos que virá até o local por via submarina, emergindo no local e seguindo para Itaboraí, via São Gonçalo, ocupando o leito da antiga ferrovia (local onde o atual prefeito de Maricá concedeu uma infinidade de títulos de posse), o Pólo Naval abrigará também uma infinidade de outros serviços e comércios, o que com certeza trará muito progresso e empregos, mas também se não controlada, uma favelização, aumento da violência, além de aumentar a demanda por moradias, saúde, escolas. Nada ainda foi explicado à população dos dois municípios e quais os reais ônus da empreitada.

A primeira reunião feita pela Associação de Moradores de Jaconé foi em novembro, apenas com moradores da região de Saquarema.

No dia 20 de dezembro passado, eles foram recebidos pelo Sub-Secretário de Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá (na prefeitura do nosso município), Sr. Rosalvo, que não entrou em contato com nenhuma entidade representativa da Sociedade Civil Maricaense, e muito menos com representantes do COMCID, embora a Lei Orgânica Municipal preveja tal fato. O Sub-secretário se comprometeu em passar informações à associação.

Na quinta feira dia 12 de janeiro, aconteceu a segunda reunião e um grande grupo de Maricá (organizado pelo Movimento Luto por Maricá) compareceu ao evento e confirmaram a próxima reunião para o dia 9 de fevereiro às 19 horas no Esporte Clube Maricá. A data será confirmada na próxima semana.

Diversos documentos sobre o assunto foram entregues à TV Copacabana, Jornal Barão de Inohan, Rádio Sideral e Itaipuaçu Site.

Esta será a primeira de uma série de reportagens sobre o PÓLO NAVAL, onde a população precisará saber, porque aqui em Maricá, sem reuniões com a Sociedade Civil, sem audiências públicas previstas em lei e sem o devido esclarecimento à população, o PLANO DIRETOR MUNICIPAL foi RASGADO e alterado no apagar das luzes na sessão do dia 14 de dezembro passado e publicado uma semana depois TOTALMENTE DETALHADO no JOM - Jornal Oficial de Município em edição extra do dia 21 de dezembro.

RIO TERÁ FERROVIA PARA CONECTAR TERMINAIS

Projeto de R$ 1,6 bi será apoiado por Vale e EBX

Novos projetos de mineração, petróleo e carga geral devem levar o Rio a atingir a liderança no ranking dos portos mais movimentados do Brasil. Mas, para que estes terminais não fiquem sem acesso terrestre, o governo do estado, em parceria com a União e diversas empresas, vai construir uma nova ferrovia ligando os principais terminais do estado, a primeira a ser construída no Rio em décadas. O anúncio oficial, de R$ 1.650 bilhão, será feito no inicio deste ano.

- O Rio caminha para se consolidar como o maior complexo portuário do Brasil. Vamos, para facilitar este modal, criar um novo ramal de trens, que, junto com a recuperação de algumas linhas, vai unir os portos de Açu e Barra do Furado, no Norte do estado, o Comperj, Porto do Rio e terminais de Itaguaí – afirmou Júlio Lopes, secretário estadual de Transportes.

Ele afirmou que toda a modelagem está sendo tocada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A responsável pela obra será a estatal federal Valec e o financiamento terá apoio de empresas como Petrobras, EBX, Vale, FCA e MRS.

- O Comperj será uma realidade e a Petrobras viu que a melhor maneira de ligar o complexo a outras empresas e ao principal consumidor do Brasil, São Paulo, é por trem – disse o secretário.

Estrada de ferro terá 350 km e será operada por várias empresas.

A estrada se chamará EF-354, terá 350 quilômetros de extensão e vai permitir trens de bitolas larga e estreita. Será também a primeira experiência brasileira de estrada de ferro com diversos operadores.

- Temos um estudo que aponta que, quando o Comperj ficar pronto, serão mais 300 caminhões pesados por dia em nossas estradas. Não temos capacidade de suportar isso, até porque é uma média, pode ter um dia com mais de 700 caminhões. Temos que buscar soluções.

Rio terá segunda maior base ‘offshore’ da Petrobras.

Além da nova ferrovia, o estado prioriza a ampliação do Porto do Rio. Um dos principais projetos é o Porto Século 21, que vai ordenar o trânsito local, recuperar socialmente a área do entorno e ampliar a capacidade de armazenamento. Em parceria com as secretarias de Transporte e Desenvolvimento Econômico do estado, ao lado da prefeitura, Companhia Docas, Petrobras, Libra e Multiterminais, deverá ser criado ainda um centro de caminhões, no Caju.

Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, destacou que estão sendo investidos mais de R$ 1 bilhão do Porto do Rio. Segundo ele, os recursos são fundamentais para receber embarcações maiores.

- O Porto do Rio será a segunda maior base offshore da Petrobras. Hoje, o porto opera com metade da sua capacidade – diz o secretário.

Embora não esteja entre os mais movimentados do país, o Porto do Rio é onde a carga tem maior valor agregado (US$ 1.580 a tonelada, bem acima da média nacional de US$ 483/tonelada), segundo o governo do estado.

Na área de commodities também haverá aumento de capacidade de movimentação, com os portos do grupo EBX, de Eike Batista. O Porto do Açu, no Norte Fluminense, terá em seu auge capacidade de 350 milhões de toneladas por ano, ou 41% da movimentação brasileira de 2010.

E há o Porto Sudeste, especializado em minério de ferro, que terá capacidade para 50 milhões de toneladas por ano e já conta com projeto para dobrar sua movimentação.

 

Muitos interesses estão em jogo e grandes nomes estarão envolvidos.

AGUARDEM, VEM CHUMBO GROSSO AÍ

Confira as fotos do local paradisíaco que será DESTRUÍDO pelo Pólo Naval acessando http://fatosefotospr.blogspot.com/2012/01/polo-naval-de-jacone-orcado-em-r-54.html

Video de Ana Paula Carvalho

PLANO DIRETOR DE MARICÁ RASGADO PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

PREFEITURA E VEREADORES RASGAM PLANO DIRETOR MUNICIPAL - COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO DEVE EXPLICAR PARECER FAVORÁVEL

04/01/2011, 09:29h - Será que, para o Poder Público de Maricá, existe o Estatuto da Cidade ou a Constituição Federal? Este tem sido o principal foco das críticas em relação aos últimos acontecimentos na cidade de Maricá, município da região dos Lagos no Estado do Rio de Janeiro, administrada pelo PT.

Tudo começou na quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2011, por volta das 17 horas, mais precisamente na última sessão da Câmara Municipal daquele ano. A audiência iniciara conturbadamente, devido à sessão anterior (12), quando o Prefeito da cidade, Washington Quaquá (PT), num 'plano maquiavélico', com a ajuda dos vereadores do bloco governista, os quais detêm maioria no plenário, tentou, sem sucesso, aplicar um "golpe" que culminaria na destituição do Presidente da Câmara, vereador Luciano Rangel Júnior e a consequente posse, após escolha de uma nova mesa diretora, do Vereador Hélter Ferreira (PT), conseguindo assim, com maior facilidade, a aprovação de todas as matérias impostas à votação, na casa, pelo Poder Executivo.

Nessa última sessão da Câmara, mencionada no início desta matéria, uma intensa movimentação entre os vereadores do "Bloco", encabeçados pelo Vereador Fabiano Horta (PT), líder do governo, e o Presidente da Casa, Luciano Júnior, gerou um acordo que envolvia a votação para a liberação de um financiamento de R$ 33 milhões (para obras em Itaipuaçu) junto ao BNDES, favorável ao Poder Executivo, em troca dos vetos das matérias referentes à venda do Aeroporto Municipal e à instituição da moeda social (Mumbuca). Durante a sessão, foram votadas e aprovadas várias matérias e, dentre as quais, a matéria referente à ocupação de parte do solo, meio que sorrateiramente, entre tantas outras. Naquele momento, nem o público presente e nem a imprensa, entendera o que poderia significar aquilo.

MAIS DO QUE DEPRESSA

No dia 21 de dezembro, saiu uma publicação do JOM (Jornal Oficial do Município), no qual soube-se que a referida matéria aprovada sobre a ocupação de parte do solo, tratava-se de uma alteração no Plano Diretor, transformando uma determinada área residencial em área industrial, para fins da construção de um estaleiro, denominado pela prefeitura, em muitos canais de propaganda, como Polo Naval de Jaconé, causando um grande impacto nos veículos locais de comunicação.

No dia 3 de janeiro, o programa noturno PLANTÃO DE NOTÍCIAS da TVC - apresentado de segunda à sexta pela TV Copacabana na internet, comandado pelo jornalista Ricardo Cantarelle, trouxe à tona um grande debate sobre o tema, com a participação de outros jornalistas de blogs e sites locais, via telefone e "skype", no qual, oportunamente, participara o vereador Luciano Júnior, Presidente da Câmara, para dar maiores esclarecimentos sobre a aprovação da lei em tela sem passar pelo crivo dos procedimentos legais regidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade.

Segundo Luciano, a matéria em questão foi à votação após uma pré-análise feita por uma comissão constituída pelos vereadores; no entanto, ele não soube dizer quais foram os vereadores envolvidos e nem quem a presidiu.

A Constituição e o Plano Diretor

O plano diretor foi definido pela Constituição como o “instrumento básico” da política urbana (art. 182, § 1º). O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99), reforçam o dispositivo constitucional, condicionando a aplicação de praticamente todos os demais instrumentos urbanísticos ao disposto no plano diretor. Esta primazia do plano diretor tem por finalidade impedir a ocorrência de abusos por parte do Poder Público na disciplina do direito de propriedade. Busca-se garantir que os enormes poderes conferidos ao Município para a regulação do mercado imobiliário sejam utilizados exclusivamente na busca do interesse público. De fato, caso sejam mal utilizados, os instrumentos urbanísticos, antigos e novos, podem causar muito mais prejuízos que benefícios. Portanto, definição do regime jurídico do plano diretor constitui tarefa fundamental do direito urbanístico, caracterizando-se como condição prévia para a própria legitimidade da política urbana.

ESTATUTO DA CIDADE

A Constituição Federal determinou (art.182 §1º) que as cidades de mais de 20 mil habitantes tivessem Plano Diretor, e o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001 - determinou diretrizes que estes planos deveriam seguir, dentre elas destacamos os seguintes incisos do art. 2º:

I - “garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte, e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
...
IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sob o meio ambiente;
V – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) Utilização inadequado dos imóveis urbanos;
b) A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
d) A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
f) A deterioração das áreas urbanizadas
g) A poluição e a degradação ambiental
...
VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;
XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;"

EM UMA SEMANA, TUDO PRONTINHO E EDIÇÃO ESPECIAL DO JOM. O CIRCO JÁ ESTAVA PREVIAMENTE ARMADO

O que mais espanta nessa salada toda, é que todo o circo já estava armado, como os leitores podem constatar na publicação extra do JOM, com todas as inúmeras alterações já delimitadas e definidas. O que normalmente poderia acontecer, depois de uma aprovação dessa, é que MESMO TOTALMENTE IRREGULAR pois o PLANO DIRETOR DE MARICÁ FOI LITERALMENTE RASGADO, o mesmo fosse publicado em suas alterações três ou quatro meses após aprovação, mas não foi o que vimos. Em apenas uma semana da promulgação, tudo já estava pronto e publicado com direito a edição extra do JOM.

Confira:

Baseado em matérias na TV COPACABANA (Ricardo Cantarelle) e do ITAIPUAÇU SITE (Marcelo Bessa)

Veja TODO o ESTATUTO DA CIDADE acessando a página GOVERNO DO JORNAL BARÃO DE INOHAN
http://www.baraodeinohan.blogspot.com/

CULTURARTEEN 101 - janeiro 2012

CULTURARTEEN 101 - janeiro 2012

Leia nesta edição do CULTURARTEEN
- MENINAS SUPERPODEROSAS - o que devemos fazer para ter, cuidar e manter um CORPO PERFEITO o ano todo
- Conheça SILVIA ALMEIDA
- Concurso GAROTA COMPLETA 2011 - Conheça as candidatas
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- Está faltando profissionais de TI (Tecnologia da Informação)
- Ela acertou no alvo. Conheça a história de DIRMA DOS SANTOS, coordenadora do CBTARCO
Tudo isso e muito mais na edição de janeiro do seu CULTURARTEEN

ESSA É A PRIMEIRA LUTA DE 2012