Assunto: “Audiência Pública” do dia 13 de março de 2012
Tema: Os principais Projetos de Saneamento da Cidade
Iniciamos com a imagem abaixo para argumentação e pontuação de algumas afirmações de ontem dia 13.03.2012. As demais observações estarão disponíveis no youtube, pelo qual divulgaremos o link posteriormente, com o áudio gravado durante a audiência, ainda esta semana.
Qual seria a legitimidade desta audiência? Pois existem protocolos para convocação de audiências públicas, isto é, um tempo mínimo de divulgação, pois a população deve obter as informações necessárias e demais argumentos para poder participar, se preparar para intervir, buscar auxílio de conhecedores e etc... Este tempo é de no mínimo uns 15 dias, pois conforme a Lei Orgânica de Maricá, De 05 de abril de 1990:
“Art. 17 - Todos têm o direito de receber, no prazo fixado em lei, informações objetivas, de interesse particular, coletivo ou geral, acerca de fatos e projetos do Município, bem como dos respectivos órgãos da administração pública direta ou indireta”.
“Art. 20 - A audiência prevista no artigo anterior deverá ser divulgada por órgão da imprensa de circulação local.”
“Art. 21 - Todos têm o direito de tomar conhecimento gratuitamente do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir, a qualquer tempo, a retificação e a atualização das mesmas.”
· Podendo ser verificada na imagem acima a data divulgação da convocação da Secretaria de Comunicação (12/03/12), nos dando apenas 24 horas para nos organizarmos, não tendo conhecimento do conteúdo anteriormente. Então podemos concluir que ontem aquela reunião foi nada mais que um encontro, sem deliberações, sem ata, sem assinaturas de presenças, e demais protocolos necessários que configuram uma audiência pública, pois inclusive para tais, gostaríamos de solicitar a presença do Ministério Público de forma que possamos apresentar nossas opiniões e o público presente as respeitar, mesmo que estes indivíduos presentes em massa no recinto sejam os cargos comissionados da prefeitura, que pelo número de secretarias e de subsecretarias já seria o suficiente para lotar qualquer ginásio.
· Observação: para manifestarmos posicionamentos sobre tais questões precisamos conhecer todos os projetos feitos anteriormente, inclusive para análise em todos seus segmentos, seus detalhamentos, cálculos, isto é os projetos em suas totalidades, para que de maneira consistente possamos formular questionamentos, fazer sugestões e críticas. Neste encontro só foi apresentado o resumo de um?!
· O Movimento LUTO por Maricá ontem não se pronunciou por não haver espaço e se sentir intimidado diante reconhecer em sua maioria pessoas remuneradas coniventes/cumplices com a calamidade municipal desta cidade. Como poderão ouvir no áudio, o desrespeito quanto aos questionamentos do jornalista do Itaipuaçu Site ao formular suas perguntas (já que tinha mais de uma), pois disponibilizaram o microfone para tal finalidade e poucos se habilitaram a perguntar. Cabe ressaltar que outros movimentos e organizações civis, se pronunciaram pela mesma razão, não chegávamos a 1% do público presente. A estratégia de lotar de funcionários ou símiles nestas audiências é uma marca registrada da ditadura civil a que estamos sendo expostos. Posso afirmar, no entanto, que ninguém colocou uma arma na nossa cabeça para não falarmos, mas convenhamos, certas atitudes nem precisam...
· Substituindo o Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Carlos Minc, o Sr. Antônio Ferreira da Hora, Subsecretario de Projetos e Intervenções Especiais. Que por vezes não parecia falar pelo “Estado”...
· No texto da imagem está bem claro e é informado que “R$ 60 milhões referentes à contrapartida da Petrobras à construção do emissário submarino do COMPERJ, que passará por Maricá”, mas por diversas vezes contradizendo este conteúdo, e pela voz do próprio prefeito que esta seria uma contrapartida ao COMPERJ e não ao seu emissário de efluentes químicos “tratados”. Assim como no texto já divulgado hoje (14/03/12) pela própria comunicação da Prefeitura, intitulado: Maricá terá emissário submarino e nova estação para tratamento de esgoto, em seu 4º parágrafo reafirma o escrito e não o falado e registrado ontem que: “Os recursos virão do PAC 2 (R$ 33 milhões) e da Petrobras (R$ 60 milhões), como contrapartida à construção do emissário submarino do Comperj, que passará por Maricá.”
· No texto afirma que os bairros que receberiam este investimento seriam os de Araçatiba e Centro, mas na audiência foram apresentados outros, mas mesmo assim não contemplam Itaipuaçu nem Inoã, justamente os bairros que receberão o duto.
· Somente apresentado um projeto, apesar de informarem haver outros e estão abertos a discursão, inclusive no que se refere ao emissário da Barra de Maricá, para obras de coleta e tratamento de esgoto em alguns bairros do município, mas nada sobre drenagem urbana. Então, no conteúdo dizem que esta audiência seria para apresentar os principais projetos de saneamento na cidade, ficamos restritos a somente um projeto, (as outras alternativas também não foram apresentadas) em somente um dos temas, lembrando que o saneamento básico é definido nos segmentos: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Encerro as ponderações aqui com um último pensamento, que foi o que mais me amargurou pelo não pronunciamento, isto é, o sapo que engoli e espero externa-lo numa próxima oportunidade de falar, pois também não é um questionamento e nem mesmo estou pedindo opinião, estaria tão somente apresentando um pensamento meu, neste momento como relatora desta nota, e de membros do Movimento LUTO por Maricá após apresentar isto como um questionamento para os mesmos:
No momento em que a governança (Federação, Estado ou Município) passa ao empreendedor a sua responsabilidade, ou seja, se utilizada de investimentos particulares, perdemos 2 vezes: Isto é, se é de responsabilidade do estado garantir o saneamento daquela região e ele repassa este seu dever a outro, perdemos muito, pois o valor aplicado se torna outro e o valor destinado a estas contrapartidas ou compensações que deveriam ser usadas para investimentos, visando o futuro daquela população no que se refere a sua sustentação aos anos, desaparecerá como mágica. E, neste caso, o estado se auto isenta de suas responsabilidades, como sempre fez.
Como o texto fala que isto é uma contrapartida ao emissário do COMPERJ, (o que foi negado pelo Prefeito, mas reafirmado, hoje pela comunicação), teremos perdas ambientais irreparáveis e estas contrapartidas além de serem usadas para outro local da cidade, não visam a recuperação/monitoramento/correção futura/fiscalização/alteração de projeto ao dano causado. Então perdemos 3 vezes.
Esta realmente é a forma mais fácil da governança fugir aos seus deveres e delegar a terceiros, e quem sempre sairá prejudicada será a população seja no ambiental, social ou principalmente no econômico. Para quem ainda não percebeu como serão conduzidas as eleições em outubro, aí está exposto de forma bem clara que não haverá limites para a utilização da máquina pública.
Penso que está na hora dos maricaenses colocarem suas ideias em prática e se existe uma oposição efetiva que comece a pronunciar de forma evidente, pois de nada adiantará as lamentações pós-eleitorais. Nesta eleição haverá perdedores que serão estigmatizados nos anos seguintes pela derrota e ganhadores que serão exaltados a todos os momentos como os reais vencedores.
Se isso será uma disputa honesta ou não caberá aos eleitores decidir, pois com certeza a população de Maricá terá o governo que merece, dependendo se suas decisões!
Ana Paula de Carvalho, membro do movimento LUTO por Maricá.
